10/09/2025 02:17

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 02:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo: 0800859-61.2025.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EVERTON MARCELINO DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 153619114), para que surtam efeitos jurídicos.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Outrossim, verificado o cumprimento das condições assumidas no acordo (ID 156337283), declaro satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Após, arquivem-se os autos, dispensando as intimações.

Canguaretama/RN, datado eletronicamente.

DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:10

Homologado o pedido
08/09/2025 16:10

Homologada a Transação
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:33

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 04/06/2025 11:10 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara, #Não preenchido#.
04/06/2025 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 11:10, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara.
03/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 00:06

Juntada de diligência
13/05/2025 02:03

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CEJUSC DA COMARCA DE CANGUARETAMA Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 98159-1042 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800859-61.2025.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Autor: JOSE EVERTON MARCELINO DA SILVA Réu: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), abaixo mencionada(s) para participar(em) da Audiência de CEJUSC - Conciliação Cível designada para o dia 04/06/2025 às 11:10h, a qual será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, pelo link: https://lnk.tjrn.jus.br/canguaretamajuizado2 Caso a parte/advogado queira participar presencialmente, favor comparecer ao Fórum Judicial portando documento de identificação ou entrar em contato via WhatsApp Funcional da Comarca, através do número (84) 3673-9680 para maiores informações..

PARTE(S) A SER(EM) INTIMADA(S): Advogado do(a) AUTOR: WENDEL SOARES MORLIN - OAB/SP 274759 Canguaretama/RN, 9 de maio de 2025.

JÚLIA GUIMARÃES SILVA Técncia Judiciária
09/05/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 04/06/2025 11:10 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara, #Não preenchido#.
09/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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