27/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:54

Juntada de diligência
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:46

Expedição de Mandado.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0871667-13.2023.8.20.5001 Autor: SOLANIA DE SOUZA OLIVEIRA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário de Administração do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à implantação na Remuneração da parte autora a Progressão à Classe “F”, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Caso nada seja requerido pela parte Exequente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 12:46

Recebidos os autos
17/06/2025 12:46

Juntada de intimação de pauta
31/03/2025 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:26

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 09:21

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:01

Conclusos para julgamento
22/05/2024 11:20

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:28

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 07:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:28

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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