21/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:51

Transitado em Julgado em 09/05/2025
20/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
18/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0818454-49.2024.8.20.5004 Requerente: PABLO VINICIUS MACEDO E SILVA Requerido(a): EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a parte executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se alvará para liberação no valor de R$ 1.022,43 (Id 149754492) em favor da parte autora, utilizando os dados bancários indicados (Id 147368237).

Tendo em vista que houve apagamento a maior, intime-se o EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME para no prazo de 05 (cinco) dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor (R$ 1.022,42).

Informados os dados, conclusos para despacho.

Não informados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
13/05/2025 20:38

Juntada de Alvará
13/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:17

Decorrido prazo de STARKE BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:21

Decorrido prazo de STARKE BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:33

Juntada de Alvará
11/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 10:38

Outras Decisões
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS MACEDO E SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:17

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS MACEDO E SILVA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:31

Juntada de planilha de cálculos
10/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 05:51

Juntada de entregue (ecarta)
09/04/2025 14:12

Transitado em Julgado em 01/04/2025
09/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:38

Juntada de petição
02/04/2025 00:34

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 05:56

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 05:54

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:46

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS MACEDO E SILVA em 29/01/2025.
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS MACEDO E SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS MACEDO E SILVA em 29/01/2025 23:59.
21/12/2024 07:04

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:29

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 07:58

Juntada de entregue (ecarta)
10/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 08:43

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:35

Outras Decisões
24/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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