29/08/2023 09:38

Juntada de Certidão
08/08/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 07:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:43

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:04

Expedição de Ofício.
27/07/2023 10:03

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0803501-45.2023.8.20.5124 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTES: JEFFERSON XAVIER DA SILVA, em favor de A.

X.

A.

S., representada por sua genitora HELOÍSA JUDITH ANDRADE SILVA e A.

V.

X.

M.

S., representada por sua genitora IZAURA AUREA MARTINS DA SILVA.

SENTENÇA Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial visando revisão de alimentos entre as partes em epígrafe.

Ao ID 96575951, consta Termo no qual as partes acordaram quanto aos alimentos.

O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo, ID 102625897. É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Observe-se que o acordo foi firmado entre pessoas capazes, não atenta contra a ordem pública e atende tanto aos interesses das partes como da prole, tendo, inclusive, a Representante do Ministério Público em atuação nesta Comarca opinado favoravelmente ao pleito.

Isto posto, com esteio no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo de alimentos firmado ao ID 96575951.

Oficie-se ao órgão ou empresa empregadora do alimentante para que providencie o desconto em folha de pagamento dos alimentos acordados, com depósito nas contas bancárias indicadas.

Intimem-se.

Custas na forma da lei, a qual suspendo, desde já a cobrança, em face da concessão da gratuidade judiciária (artigo 98 do CPC).

DEFIRO a renúncia ao prazo recursal, transitando de imediato a sentença.

Após, ARQUIVE-SE.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO.

Parnamirim/RN, datação eletrônica.

TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/07/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 23:03

Homologada a Transação
20/07/2023 08:52

Conclusos para julgamento
29/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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