17/09/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:26

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0800253-79.2020.8.20.5123 REQUERENTE: EDILENE DINA DE LIMA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos etc.

Ante a certidão retro, que indica inexistência de erros na confecção do ofício requisitório, dê-se prosseguimento ao feito.

Dê-se ciência às partes.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Observar, no mais, o Provimento n. 252/2023 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
05/09/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 05:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800253-79.2020.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EDILENE DINA DE LIMA SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE PARELHAS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do(s) instrumento(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.

Parelhas, na data da assinatura digital.

Carolina Porto de Araújo Idalino Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 13:38

Transitado em Julgado em 08/08/2025
05/08/2025 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2025 10:40

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
13/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
14/05/2025 10:28

Juntada de cálculo
19/11/2024 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 10:29

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
30/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
20/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:35

Juntada de Ofício
16/02/2024 10:07

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:12

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 23/05/2022 23:59.
26/04/2022 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 09:27

Outras Decisões
02/04/2022 13:04

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 21:27

Conclusos para decisão
04/02/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 03/02/2022 23:59.
29/11/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 06:57

Processo Reativado
29/11/2021 06:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:15

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 07:18

Arquivado Definitivamente
21/04/2021 07:17

Juntada de Certidão
21/04/2021 03:09

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 20/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:37

Conclusos para despacho
22/02/2021 11:57

Recebidos os autos
22/02/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 31/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:23

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:22

Juntada de Certidão
02/09/2020 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2020 09:46

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/08/2020 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:07

Julgado procedente o pedido
04/08/2020 07:02

Conclusos para julgamento
03/08/2020 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2020 12:32

Declarada incompetência
27/07/2020 13:57

Conclusos para decisão
27/07/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 03:45

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 24/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 12:09

Juntada de Petição de contestação
08/06/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2020 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2020 17:59

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 10:27

Conclusos para decisão
09/03/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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