TJRN - 0804102-51.2023.8.20.5124

28/08/2025 12:15

Arquivado Definitivamente

28/08/2025 12:15

Juntada de Certidão

28/08/2025 10:11

Recebidos os autos

28/08/2025 10:11

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2023 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023 00:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 10:30

Julgado procedente o pedido

21/06/2023 13:22

Conclusos para julgamento

06/06/2023 09:07

Juntada de Certidão

06/06/2023 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/06/2023 23:59.

24/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 09:33

Conclusos para despacho

22/03/2023 11:21

Distribuído por sorteio