19/09/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 13:18

Recebidos os autos
18/09/2025 13:18

Juntada de intimação de pauta
10/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:51

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 01:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 07:26

Conclusos para julgamento
10/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:33

Juntada de ato ordinatório
31/08/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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