20/08/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0867284-26.2022.8.20.5001 Parte Autora: SHARLIANY FERNANDES DE MACEDO Parte Ré: ELIFRON MARTINS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição com pedido de tutela de urgência, proposta por Sharliany Fernandes de Macedo, em face de seu esposo Elifron Martins, todos já qualificados nos autos.

Deferida a curatela provisória (ID. 97800634).

Em petição (ID. 144347423), a requerente pugnou pela extinção do processo, vez que o curatelado "teve considerável melhora de sua enfermidade psiquiátrica." Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (ID. 147134481).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID. 144347423).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, haja vista não ter, nem sequer, ocorrido a citação da parte demandada.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe à lide.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

REVOGO a decisão liminar que deferiu a curatela provisória.

Custas nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO
15/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:25

Extinto o processo por desistência
07/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
01/04/2025 07:40

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:51

Audiência Entrevista cancelada conduzida por 17/03/2025 10:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.
27/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Decorrido prazo de ELIFRON MARTINS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:48

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de ELIFRON MARTINS em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:38

Juntada de diligência
17/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:10

Audiência Entrevista designada conduzida por 17/03/2025 10:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.
17/12/2024 11:57

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:35

Audiência Entrevista designada conduzida por 17/03/2025 10:40 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.
13/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:18

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:10

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:02

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 03:23

Decorrido prazo de SHARLIANY FERNANDES DE MACEDO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:22

Decorrido prazo de SHARLIANY FERNANDES DE MACEDO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:21

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:19

Conclusos para despacho
09/11/2022 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2022 20:13

Juntada de Certidão
04/11/2022 02:04

Expedição de Certidão.
04/11/2022 02:04

Decorrido prazo de ELIZA MONICA LOPES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
11/10/2022 21:05

Publicado Intimação em 10/10/2022.
11/10/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:43

Declarada incompetência
27/09/2022 18:55

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 06:09

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:28

Declarada incompetência
06/09/2022 17:36

Conclusos para decisão
06/09/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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