07/08/2025 18:49

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:14

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Autos: 0804674-77.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: BANCO PAN S.A.

EXECUTADO: EDMILSON MARCELINO DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO PAN S.A. em face de EDMILSON MARCELINO DE ARAÚJO.

Conforme decisão ID n. 130254982, foi determinado o bloqueio mensal de 30% (trinta por cento) dos proventos do executado, até o alcance do montante remanescente devido, no valor de R$ 1.099,03 (um mil e noventa e nove reais e três centavos).

Após o lançamento do comando de retenção nos sistemas institucionais pelo INSS, conforme comunicado nos IDs n. 137860145 e 137860146, a autarquia previdenciária, por meio do Ofício SEI nº 188/2025/SGBEN/GEXMOS/SR-IV/INSS (ID n. 150872418), informou o cumprimento integral da ordem judicial, com descontos realizados nas competências 12/2024 e 01/2025, totalizando R$ 879,00 (oitocentos e setenta e nove reais), e posterior consignação complementar no valor de R$ 220,03 (duzentos e vinte reais e três centavos), atingindo assim o valor total da execução de R$ 1.099,03 (um mil e noventa e nove reais e três centavos), conforme demonstrado pelos extratos e comprovantes anexados (IDs n. 150872419 e 150872420).

Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, em conformidade com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente consoante Lei n° 11.419/2006) FABIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz(a) de Direito
13/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:20

Juntada de termo
31/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:12

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:16

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:59

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de EDMILSON MARCELINO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:34

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:16

Decorrido prazo de EDMILSON MARCELINO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:15

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:54

Juntada de termo
30/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:07

Transitado em Julgado em 25/04/2024
11/11/2024 10:38

Juntada de termo
06/11/2024 10:00

Decorrido prazo de Agência do INSS da cidade de Apodi em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:26

Decorrido prazo de Agência do INSS da cidade de Apodi em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:21

Outras Decisões
31/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 09:09

Juntada de diligência
22/10/2024 13:48

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:24

Expedição de Ofício.
01/10/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:54

Outras Decisões
03/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:35

Juntada de termo
08/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
09/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:53

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:28

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 14:34

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 08:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2023 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 10:31

Recebidos os autos
24/11/2023 10:31

Juntada de intimação de pauta
04/05/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2023 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:36

Julgado improcedente o pedido
14/02/2023 16:23

Conclusos para julgamento
14/02/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:05

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
03/02/2023 10:04

Audiência conciliação realizada para 03/02/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
02/02/2023 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:23

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/12/2022 10:21

Audiência conciliação designada para 03/02/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
16/12/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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