03/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES DA COSTA TEIXEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800384-54.2021.8.20.5144 APELANTE: MARIA JOSÉ FERNANDES DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, RAFAEL FURTADO AYRES.

RELATORA: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO A matéria debatida nestes autos foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, Tema Repetitivo 1.264, por meio da afetação do REsp 2.092.190-SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP, a fim de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

O acórdão publicado no DJe de 24/06/2024 determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em trâmite em primeira ou segunda instância.

Dessa forma, estes autos devem permanecer suspensos até ulterior pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

Juiz Convocado Roberto Guedes Relator 15
08/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
24/03/2025 00:33

Conclusos para decisão
24/03/2025 00:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:34

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
19/01/2023 14:36

Recebidos os autos
19/01/2023 14:36

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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