10/09/2025 12:57

Conclusos para decisão
10/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIO FARIAS DE MEDEIROS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800220-94.2023.8.20.5152 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO FARIAS DE MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE IPUEIRA DESPACHO Inicialmente, tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença apresentado, promova-se a evolução do feito para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido providenciado.

Dito isso, considerando que o título judicial estabelece obrigações de fazer e de pagar quantia certa, deve ser executada, primeiramente, a obrigação de fazer, em razão dos reflexos no cálculo da obrigação de pagar (termo final).

Assim, intime-se o ente público demandado, via sistema PJE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta no título judicial, sob pena de aplicação de multa.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
22/08/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:37

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 08:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:44

Recebidos os autos
16/07/2025 10:44

Juntada de intimação de pauta
07/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 13:49

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2025 01:15

Decorrido prazo de FABIO FARIAS DE MEDEIROS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIO FARIAS DE MEDEIROS em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 13:34

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:34

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 05/08/2024.
06/08/2024 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição incidental
11/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:52

Conclusos para julgamento
29/02/2024 08:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição incidental
14/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição incidental
02/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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