08/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Glauber Rêgo na Câmara Criminal Apelação Criminal n° 0804433-87.2023.8.20.5300 Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Apelante: Antônio Rodolfo Pereira da Costa Advogado: Dr.

Antonio Carlos Dantas Silva (OAB nº 19.589/RN) Apelado: Ministério Público.

Relator: Desembargador Glauber Rêgo.

DESPACHO Inicialmente, determino que a Secretaria Judiciária proceda com a retificação da autuação do presente processo conforme o cabeçalho.

Intime-se o recorrente, por seu advogado, para que apresente as razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do que dispõe o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Após, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões recursais, devendo tal diligência ser realizada diretamente pela Secretaria Judiciária desta Corte.

Em seguida, vistas dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer de estilo.

Então, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Relator
04/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:37

Recebidos os autos
25/08/2025 19:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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