09/09/2025 16:39

Conclusos para julgamento
09/09/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 06:38

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0829410-02.2025.8.20.5001 AUTOR: MARIZA FLORENTINO DA FONSECA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO A parte requerida apresentou contestação, mas não suscitou preliminares processuais.

A análise dos elementos constantes dos autos não revela a existência de vícios que impeçam o regular prosseguimento do feito.

O pedido inicial está devidamente formulado e instruído com documentos que sustentam a alegação de ausência de contratação, sendo cabível o julgamento do mérito após a instrução processual adequada.

Diante da natureza consumerista da relação e da verossimilhança das alegações trazidas pelo autor, somadas à sua hipossuficiência técnica e econômica, reconhecida pelo deferimento da gratuidade da justiça, reputa-se pertinente o acolhimento do pedido de inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
21/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:32

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0829410-02.2025.8.20.5001 AUTOR: MARIZA FLORENTINO DA FONSECA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Defiro o benefício de gratuidade da justiça à autora.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
14/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIZA FLORENTINO DA FONSECA.
05/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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