07/07/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 21:36

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:07

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 17:21

Conclusos para julgamento
17/05/2025 10:14

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0801749-18.2020.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: DAMIANA LOPES DA SILVA Polo Passivo: Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 12 de maio de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:35

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 12:52

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:49

Decorrido prazo de Município de São Rafael em 19/03/2025.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 19/03/2025 23:59.
09/12/2024 14:09

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:37

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:55

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 04/11/2024 23:59.
09/10/2024 08:45

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
06/06/2024 07:55

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 07:55

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
14/05/2024 14:27

Juntada de cálculo
10/02/2024 18:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2024 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:33

Juntada de Alvará recebido
29/01/2024 11:20

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 15:56

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 15:50

Juntada de documento de comprovação
13/11/2023 14:28

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 27/10/2023.
28/10/2023 06:52

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 27/10/2023 23:59.
10/08/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:18

Expedição de Ofício.
20/07/2023 12:26

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 17/07/2023.
19/07/2023 08:34

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:42

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:41

Outras Decisões
07/05/2023 20:50

Conclusos para despacho
07/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 10:33

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 02:43

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de São Rafael/RN - Reno Marinho em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2022 10:47

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 13:26

Expedição de Mandado.
29/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 14:06

Conclusos para despacho
28/11/2022 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2022 23:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:16

Recebidos os autos
07/11/2022 14:15

Juntada de intimação de pauta
12/02/2021 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2021 04:34

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:36

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 19:02

Julgado improcedente o pedido
06/08/2020 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 05/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:54

Conclusos para julgamento
27/07/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 11:55

Juntada de Petição de contestação
09/06/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 21:02

Conclusos para despacho
08/06/2020 21:02

Distribuído por sorteio
08/06/2020 21:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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