05/08/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:45

Processo Reativado
05/08/2025 10:32

Determinado o arquivamento
04/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:10

Juntada de petição
19/05/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 07:08

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MICHELA NOGUEIRA DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:33

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0801369-15.2024.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MICHELA NOGUEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: VALDSON DIAS DO NASCIMENTO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Michela Nogueira de Almeida em face de Valdson Dias do Nascimento, no qual foi celebrado acordo judicial ao id. 148134467. É o que importa relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil estabelece que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação entre as partes.

No caso dos autos, verifica-se que as partes realizaram acordo judicial, conforme certidão assinada pelas partes (id. 148134467), no qual requereram a homologação.

Nesse sentido, constato que o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Sem custas.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos com baixa, sendo deferido o desarquivamento em caso de descumprimento do acordo judicial homologado.

Nísia Floresta/RN, 14 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/05/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 10:28

Juntada de diligência
11/04/2025 11:03

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:24

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:56

Juntada de ato ordinatório
04/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:47

Juntada de diligência
08/02/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 08:49

Juntada de diligência
03/02/2025 08:03

Expedição de Mandado.
03/02/2025 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 07:59

Processo Reativado
31/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:59

Juntada de petição
13/08/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:39

Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024 16:37

Homologada a Transação
12/08/2024 07:38

Conclusos para julgamento
12/08/2024 07:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 07:37

Audiência Conciliação Cível - Juizado realizada para 02/08/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara.
12/08/2024 07:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara.
07/08/2024 08:10

Decorrido prazo de VALDSON DIAS DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:04

Decorrido prazo de VALDSON DIAS DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:51

Juntada de diligência
12/07/2024 10:40

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:39

Juntada de intimação de audiência
12/07/2024 10:35

Juntada de citação
12/07/2024 10:25

Audiência Conciliação Cível - Juizado designada para 02/08/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara.
11/07/2024 09:48

Recebidos os autos.
11/07/2024 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara
10/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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