08/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:59

Transitado em Julgado em 05/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0820304-60.2023.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de título coletivo (Mandado de Segurança Coletivo n. 2016.003337-6) proposta por JOSIVAN SANTOS DA SILVA, JOSODETE SOARES DE QUEIROZ TEIXEIRA, JOZILENE DO VALE MOURA SILVA, KÉZIA MARA DANTAS DO RÊGO e LEDA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE pugnando pelo recebimento de R$ 2.782,86 (dois mil e setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos); R$ 13.380,21 (treze mil e trezentos e oitenta reais e vinte e um centavos); R$ 2.078,26 (dois mil e setenta e oito reais e vinte e seis centavos); R$ 2.255,44 (dois mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 2.751,33 (dois mil e setecentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), respectivamente, a título de correção monetária por vencimentos pagos fora do prazo legal.

A decisão contida no Id n. 118270486 homologou os cálculos elaborados.

Inexistem créditos pendentes para levantamento, conforme certificado no ID n. 148268222.

Decido.

RAZÕES DE DECIDIR Depreende-se dos autos que a decisão contida no Id n. 118270486 homologou os cálculos elaborados pelo exequente nos seguintes termos: “CONCLUSÃO Por tais considerações, ACOLHO a impugnação ofertada pelo Estado do Rio Grande do Norte e homologo os cálculos apresentados no Id nº 113359000/113359001/113359002/113359003/113359004, devendo ser requisitado: a) R$ 642,23 (seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos) em favor de JOSIVAN SANTOS DA SILVA; b) R$ 1.677,41 (mil e seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos) em favor de JOSODETE SOARES DE QUEIROZ TEIXEIRA; c) R$ 496,67 (quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) em favor de JOZILENE DO VALE MOURA SILVA; d) R$ 583,13 (quinhentos e oitenta e três reais e treze centavos) em favor de KÉZIA MARA DANTAS DO RÊGO; e) R$ 593,15 (quinhentos e noventa e três reais e quinze centavos) em favor de LEDA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO b) R$ 399,25 (trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais, em favor de NOGUEIRA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB n. 305/RN), conforme instrumento procuratório anexado aos autos.” Observo que houve a expedição de Requisições de Pequeno Valor para o pagamento da obrigação principal e dos honorários sucumbenciais, os quais foram integralmente quitados (Id n. 148268222).

Verifico, ainda, a inexistência de instrumentos requisitórios de Precatórios pendentes de expedição ou pagamento nos autos, razão pela qual o título executivo judicial encontra-se integralmente satisfeito.

DISPOSITIVO Por tais considerações, EXTINGO o cumprimento de sentença iniciado por JOSIVAN SANTOS DA SILVA, JOSODETE SOARES DE QUEIROZ TEIXEIRA, JOZILENE DO VALE MOURA SILVA, KÉZIA MARA DANTAS DO RÊGO e LEDA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, c/c 925, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se definitivamente os autos.

Intimações via sistema.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito
13/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:55

Determinado o arquivamento
12/05/2025 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:18

Desentranhado o documento
04/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/01/2025 23:59.
11/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 07:52

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:32

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:32

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:16

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:26

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/06/2024 23:59.
08/05/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2024 07:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:06

Publicado Intimação em 21/02/2024.
22/02/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:51

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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