03/07/2025 02:46

Decorrido prazo de EDNA PAULA SILVA DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:46

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 02:31

Decorrido prazo de HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JORGE MENDES DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:21

Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2025 12:40

Juntada de Alvará
01/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:29

Transitado em Julgado em 17/06/2025
01/07/2025 08:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:02

Juntada de petição
18/06/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:38

Juntada de planilha de cálculos
13/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0821060-50.2024.8.20.5004 AUTOR: HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA, JORGE MENDES DE LIMA, EDNA PAULA SILVA DE LIMA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Proceda-se à evolução no PJE do processo para a fase de Cumprimento de Sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Considerando o pedido da parte autora/exequente e a existência do título executivo, INTIME-SE A PARTE RÉ/EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO E/OU CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO, sob pena de aplicação da multa de 10% (art. 523, CPC) por descumprimento.

Juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento integral e tempestivo (15 dias após o trânsito em julgado) da obrigação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Não juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento, proceda-se ao CÁLCULO DO VALOR DEVIDO, caso já não tenha sido feito.

Sendo necessário, e estando a parte autora/exequente assistida por advogado(a), intime-a para apresentar planilha atualizada em 03 (três) dias.

Não estando, pode a apuração do valor ser realizada pelo Setor de Cálculos da Secretaria.

Protocole-se em seguida, de forma isolada ou concomitante, conforme necessidade, os seguintes atos constritivos sobre os bens da parte ré/executada: 5.a) Ordem no SISBAJUD para bloqueio do valor calculado nas contas bancárias; e/ou 5.b) Ordem no RENAJUD para impedimento de veículos registrados; e/ou 5.c) Expedição de MANDADO DE PENHORA / CARTA PRECATÓRIA para penhora em bens, e/ou 5.d) Pesquisa no PJE por créditos em outros processos em favor da parte executada, dispensada a certificação caso a pesquisa seja negativa.

Caso a parte ré/executada comprove, a qualquer tempo, o pagamento / cumprimento integral e tempestivo da obrigação, protocole-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes já bloqueados ou de veículos já impedidos expedindo-se, sendo necessário, alvará para devolução daqueles já depositados em conta judicial.

Certificados os valores bloqueados e/ou os veículos impedidos e/ou os bens penhorados, converto-os em penhora, dispensada a lavratura do auto, em face dos princípios da informalidade e celeridade.

Intime-se a parte executada, para, caso queira, oferecer embargos (art. 52, IX da LJE - impugnação) no prazo legal.

Apresentados os embargos/impugnação, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ou, decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para Decisão.

Não encontrados valores, veículos, outros bens ou créditos, conclusos para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
20/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 09:08

Processo Reativado
19/05/2025 16:52

Outras Decisões
19/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:57

Juntada de petição
28/02/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:35

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 01:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Decorrido prazo de EDNA PAULA SILVA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Decorrido prazo de JORGE MENDES DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:19

Decorrido prazo de HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de EDNA PAULA SILVA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JORGE MENDES DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:06

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 08:58

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 08:52

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2025 03:13

Decorrido prazo de JORGE MENDES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:24

Decorrido prazo de HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:24

Decorrido prazo de EDNA PAULA SILVA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JORGE MENDES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de EDNA PAULA SILVA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
01/02/2025 05:55

Juntada de entregue (ecarta)
01/02/2025 05:54

Juntada de entregue (ecarta)
01/02/2025 01:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 04:13

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:41

Juntada de petição
13/01/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 08:38

Juntada de ato ordinatório
12/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:29

Outras Decisões
11/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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