19/05/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:53

Processo Reativado
19/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 21:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0803532-75.2025.8.20.5001 REQUERENTE: EDSON CAIO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de prestação de contas relativa ao recebimento do alvará juntado sob ID 146452375, no valor de R$ 61.970,82 (sessenta e um mil reais novecentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).

Nesse sentido, observo que o valor liberado em alvará foi efetivamente utilizado para realização do procedimento cirúrgico NEFROLITOTRIPSIA PERCUTÂNEA UNILATERAL (ESQUERDA) + NEFROSTOMIA PERCUTÂNEA (ESQUERDA) + COLOCAÇÃO NEFROSCOPICA CATETER DUPLO J (ESQUERDA) + URETERORRENOLITOTRIPSIA FLEXÍVEL UNILATERAL (DIREITA) + COLOCAÇÃO DE CATETER DUPLO J (DIREITA) COM POSTERIOR RETIRADA DE DUPLO J BILATERAL, tendo em vista que a parte demandante juntou notas fiscais (ID 148115033 e 147616486), nos valores de R$ 16.930,00 (dezesseis mil novecentos e trinta reais), e R$ 45.040,82 (quarenta e cinco mil e quarenta reais e oitenta e dois centavos) emitidas em 02/04/2025 e 04/04/2025, após o levantamento do alvará.

Sendo assim, tendo havido a comprovação da realização do procedimento cirúrgico, HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pela parte autora.

Intime-se a parte demandada para tomar ciência desta homologação de contas.

Fica a parte autora intimada para, em eventuais futuros pedidos de bloqueio, apresentar orçamentos com os dados bancários da Farmácia, contendo o número da Conta do Convênio firmado com o banco e CNPJ respectivo, sob pena de indeferimento.

Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo de seu eventual desarquivamento, caso haja descumprimento da determinação judicial.

Intimem-se.

Arquive-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:20

Outras Decisões
06/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:18

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:06

Expedição de Alvará.
24/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 21:57

Juntada de diligência
19/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:58

Outras Decisões
19/03/2025 07:56

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2025 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:10

Outras Decisões
11/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:45

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 04:45

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:39

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:39

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:27

Juntada de diligência
09/02/2025 15:00

Expedição de Mandado.
09/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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