01/09/2025 21:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2025 16:39

Processo Reativado
08/08/2025 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:40

Recebidos os autos
03/07/2025 13:40

Juntada de intimação de pauta
31/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/12/2023 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 10:51

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:46

Processo Reativado
30/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 22:27

Conclusos para decisão
20/07/2023 22:27

Juntada de Ofício
14/10/2021 08:01

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:15

Conclusos para julgamento
29/07/2021 01:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/07/2021 23:59.
19/07/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2021 15:35

Conclusos para decisão
08/06/2021 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 02:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:00

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/04/2021 15:30

Conclusos para julgamento
12/04/2021 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2021 19:51

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:26

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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