12/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:34

Recebidos os autos
22/08/2025 10:34

Juntada de intimação de pauta
25/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0812768-07.2024.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando a interposição do Recurso Inominado de ID. 146693530, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, conforme disposto no art. 42, §2°, da Lei n. 9.099/95.

Parnamirim/RN, 16 de maio de 2025.

Documento eletrônico assinado por OTAVIO JOSE FURTADO VARELA DE GOIS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.
16/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:40

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 02:58

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 04:30

Decorrido prazo de ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO em 18/11/2024 23:59.
15/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:21

Decorrido prazo de ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:21

Decorrido prazo de ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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