TJRN - 0811548-33.2016.8.20.5001

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DA CUNHA OLIVEIRA

CPF *50.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 02:09

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 21/05/2025 00:52

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 11:57

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0811548-33.2016.8.20.5001 Exequente: FRANCISCA DA CUNHA OLIVEIRA MAIA registrado(a) civilmente como FRANCISCA DA CUNHA OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

    Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

    O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

    Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

    O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

    Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

    II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

    vistos.

    Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Natal, 16 de maio de 2025.

    Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

  • 19/05/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 17:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2025 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 00:49

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 16/05/2025 00:12

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0811548-33.2016.8.20.5001 Exequente: FRANCISCA DA CUNHA OLIVEIRA MAIA registrado(a) civilmente como FRANCISCA DA CUNHA OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, em 5 (cinco) dias, informar neste processo a(s) sua(s) conta(s) bancária(s), agência(s) e o(s) banco(s) respectivo(s), a fim de que este Juízo possa ordenar o pagamento do(s) seu(s) crédito(s).

    Cumpra-se.

    Natal, 14 de maio de 2025.

    Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

  • 14/05/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 09:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 22:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

  • 18/12/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:28

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 07/12/2024 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 08:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/11/2024 13:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 17/10/2024 16:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 20:42

    Outras Decisões

  • 02/09/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 08:17

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 20:03

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 08:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 08:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2024 10:08

    Processo Reativado

  • 17/05/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2020 10:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/07/2020 17:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/06/2020 11:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 16:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2020 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2020 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 11:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2020 11:05

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 08:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2019 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2019 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2019 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 08:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2019 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2019 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 11:41

    Outras Decisões

  • 02/05/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 09:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 09:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2019 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2019 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 07:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 19:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2018 10:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/05/2018 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 14:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/11/2017 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 07:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/08/2017 02:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/07/2017 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2017 23:59:59.

  • 13/07/2017 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2017 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2017 15:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/05/2017 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2017 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2017 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2017 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2017 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2016 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/10/2016 23:59:59.

  • 08/09/2016 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2016 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2016 14:05

    Mudança de Classe Processual

  • 06/04/2016 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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