17/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento
17/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 05:01

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0808824-32.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: PIT BULL ARAGUAIA SHOPPING LTDA CNPJ: 27.***.***/0001-32 , Advogado do(a) AUTOR: BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214 DEMANDADO: , SILVIA MARIA MOREIRA TORRE CPF: *36.***.*05-45 Advogado do(a) REU: MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI - SP267230 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 23 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
25/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 05:54

Juntada de ato ordinatório
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 01:57

Juntada de entregue (ecarta)
28/07/2025 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0808824-32.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: PIT BULL ARAGUAIA SHOPPING LTDA CNPJ: 27.***.***/0001-32 , Advogado do(a) AUTOR: BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214 DEMANDADO: , SILVIA MARIA MOREIRA TORRE CPF: *36.***.*05-45 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, VI, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em face da informação dos Correios , intimo a parte autora para indicar o endereço atualizado do réu, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal, 11 de julho de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) MARCONE ROGERIO CAMARA SOUTO Analista Judiciário
11/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:42

Juntada de ato ordinatório
11/07/2025 02:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/07/2025 00:29

Decorrido prazo de PIT BULL ARAGUAIA SHOPPING LTDA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0808824-32.2025.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PIT BULL ARAGUAIA SHOPPING LTDA REU: SILVIA MARIA MOREIRA TORRE DESPACHO Cuida-se de ação proposta sob o rito do Juizado Especial Cível.

A fim de preservar o incentivo à autocomposição do litígio, será conferido às partes ou aos seus procuradores a oportunidade de oferecer proposta de acordo diretamente nos autos como medida de efetividade do acesso à justiça, restando atendidos, com isso, os critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, informalidade, e o da simplicidade.

Sendo assim, determino, a adoção do seguinte procedimento: 1.

A parte ré deverá ser citada e intimada para dizer se tem proposta de acordo a apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando o valor, a data e a forma de cumprimento da obrigação assumida, dentre outros detalhes; 2.

Na mesma oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para, caso não tenha interesse em propor acordo nos autos, apresentar Contestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato; 3.

Em havendo Contestação com preliminares e documentos, deverá a Secretaria Unificada providenciar a intimação da parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante autoriza o inc.

XIX do art. 78 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Caderno Judicial (Provimento nº 154/2016-CGJ/RN, de 09 de setembro de 2016); 4.

Em caso de ausência de Réplica ou havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão ser conclusos para sentença; 5.

Havendo pedido de produção de prova em Audiência de Instrução, formulado por quaisquer das partes, os autos deverão ser conclusos para Decisão; 6.

Caso seja formulada proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar acerca dessa, em 5 (cinco) dias, sob pena de se entender por sua recusa; 7.

Em caso de recusa (expressa ou tácita) da proposta de acordo, a parte ré deverá ser intimada a apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato.

Intime-se a parte autora.

Cite-se e intime-se a parte ré.

Natal-RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito (assinado digitalmente)
24/06/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 23:04

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0808824-32.2025.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PIT BULL ARAGUAIA SHOPPING LTDA REU: SILVIA MARIA MOREIRA TORRE DESPACHO Em análise, verifico a inexistência de documentos essenciais para a propositura do feito, razão pela qual determino que seja intimada a parte autora a juntar os documentos abaixo listados para o regular prosseguimento da demanda, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Enunciados 135 e 141 do FONAJE c/c artigo 104 do CPC): 1 - Comprovante atualizado de enquadramento na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Optante pelo SIMPLES nacional, Certidão Simplificada da JUCERN ou Situação Fiscal da Pessoa Jurídica), datado do corrente mês e ano; 2 – Procuração outorgada pela pessoa jurídica autora, devidamente assinada de próprio punho ou por certificado digital vinculado ao CPF do sócio administrador, não sendo válida mera assinatura eletrônica de "websites", bem como do documento de identificação desse sócio administrador; 3 - Contrato social e aditivos (arquivos completos) onde conste quem é seu atual sócio administrador, atualizados conforme o código civil em vigor; 4 – Comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral do CNPJ da empresa, datado do corrente mês e ano; Atendida a diligência, concluam-se para despacho inicial novamente.

Natal, 27 de maio de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
27/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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