19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800112-03.2025.8.20.5150 Promovente: GLEISON AQUINO ANASTACIO Promovido: PDCA S.A. e outros DESPACHO Considerando a minuta de ID 145196510 noticiando a formalização de acordo extrajudicial entre partes, bem como que não consta assinatura da parte autora referente o acordo informado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre proposta do acordo, informando se concorda com os seus termos e requerendo o que entender de direito.

Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença de homologação.

Não havendo concordância, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

P.I.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) MAYANA NADAL SANT'ANA ANDRADE Juíza de Direito
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0846413-38.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO COSME DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO ITAU S/A SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por SEBASTIAO COSME DE ALMEIDA contra BANCO ITAU S/A.

Houve o bloqueio total do débito em contas do executado.

Intimada, a parte executada se manifestou a respeito do bloqueio, concordou com a expedição de alvará em favor do exequente e requereu expedição de alvará do valor excedente bloqueado. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.

No caso em exame, conforme demonstrado no id. 138078732, houve o bloqueio nas contas do banco executado, satisfazendo assim a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 138078732), expeça-se alvará de transferência em favor do exequente SEBASTIAO COSME DE ALMEIDA, CPF/MF nº *93.***.*15-91, no valor de R$ 1.090,04 (mil e noventa reais e quatro centavos), devidamente corrigida, a ser depositada na conta: 00042058-3, agência: 2010, OP: 013, banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Expeça-se, ainda, alvará de transferência em favor do advogado da parte exequente GLAUCIO KLEYTON ROCHA DE SOUZA, CPF/MF (*57.***.*19-69), no valor de R$ 467,16 (quatrocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos)., devidamente corrigida, ser depositada no Banco do Brasil, conta nº 54.883-9, agência nº 2878-9.

Por fim, expeça-se alvará de transferência do valor excedente, em favor do banco executado, BANCO ITAU S/A, no valor de R$ 1.557,20 (um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), devidamente corrigida, a ser depositada na conta nº 45023-7, agência: 100, BANCO ITAU S/A.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe.

Após a expedição do(s) alvará(s) e intimação das partes, arquivem-se os autos.

Natal, 18 de dezembro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800851-05.2021.8.20.5121, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 3 de abril de 2024.
05/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 01:44

Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:43

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:11

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo as defesas para oferta de CONTRARRAZÕES.
21/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:39

Juntada de Petição de recurso de apelação
05/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 12:56

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 15:34

Decorrido prazo de THASYLE DE ASSIS MIRANDA em 14/08/2023 23:59.
05/08/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 10:15

Expedição de Mandado.
03/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:41

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:56

Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 02:32

Decorrido prazo de MATHEUS BEZERRA AQUINO em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:28

Juntada de termo
27/06/2023 08:54

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/06/2023 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 16:10

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UJUDOCrim Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 2º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0800851-05.2021.8.20.5121 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: DELEGACIA DE MACAÍBA/RN, MPRN - 27ª PROMOTORIA NATAL APELADO: MAILSON CLEBERSON COSTA DO NASCIMENTO, THASYLE DE ASSIS MIRANDA SENTENÇA Segue sentença em anexo.

P.R.I.

Natal, data do sistema.

ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Juíza de Direito MARIA NIVALDA NECO TORQUATO Juíza de Direito TATIANA SOCOLOSKI PERAZZO PAZ DE MELO Juiza de Direito
14/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 18:27

Conclusos para julgamento
01/03/2023 09:36

Recebidos os autos
01/03/2023 09:36

Juntada de despacho
26/07/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2022 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2022 03:23

Decorrido prazo de MAILSON CLEBERSON COSTA DO NASCIMENTO em 17/06/2022 23:59.
05/06/2022 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:35

Juntada de Petição de recurso de apelação
24/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2022 22:46

Conclusos para decisão
21/03/2022 22:36

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:00

Desentranhado o documento
11/03/2022 03:35

Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:50

Decorrido prazo de MATHEUS BEZERRA AQUINO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:50

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:47

Decorrido prazo de THASYLE DE ASSIS MIRANDA em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 21:52

Conclusos para decisão
25/02/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 15:51

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 18:51

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/02/2022 18:39

Expedição de Mandado.
17/02/2022 18:17

Expedição de Mandado.
17/02/2022 18:03

Juntada de termo
17/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:39

Julgado improcedente o pedido
12/01/2022 11:00

Conclusos para julgamento
12/01/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 22:25

Conclusos para despacho
02/12/2021 22:25

Decorrido prazo de MAILSON CLEBERSON COSTA DO NASCIMENTO em 22/11/2021.
02/12/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:33

Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:33

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:56

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/10/2021 13:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
14/10/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:26

Juntada de Petição de procuração
30/09/2021 14:52

Juntada de documento de comprovação
30/09/2021 14:37

Expedição de Ofício.
30/09/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:22

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:19

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:31

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:26

Audiência instrução e julgamento designada para 15/10/2021 13:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
29/09/2021 14:42

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/09/2021 14:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
27/09/2021 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 15:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2021 12:46

Audiência instrução e julgamento designada para 28/09/2021 14:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
24/09/2021 16:51

Expedição de Ofício.
08/09/2021 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 14:51

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:57

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/08/2021 14:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
24/08/2021 13:48

Juntada de Ofício
24/08/2021 13:34

Expedição de Mandado.
24/08/2021 13:34

Expedição de Mandado.
10/08/2021 23:49

Juntada de Certidão
27/07/2021 03:21

Decorrido prazo de MAILSON CLEBERSON COSTA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:21

Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 26/07/2021 23:59.
14/07/2021 04:07

Decorrido prazo de MATHEUS BEZERRA AQUINO em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 14:08

Audiência instrução e julgamento designada para 26/08/2021 14:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
09/07/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:35

Outras Decisões
22/06/2021 14:06

Conclusos para decisão
22/06/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 17:44

Juntada de Petição de diligência
14/06/2021 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 17:15

Juntada de Petição de diligência
11/06/2021 18:58

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 11:47

Declarada incompetência
03/06/2021 17:38

Conclusos para decisão
03/06/2021 17:37

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:57

Expedição de Mandado.
25/05/2021 16:57

Expedição de Mandado.
17/05/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 09:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/05/2021 08:01

Recebida a denúncia
23/04/2021 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2021 10:51

Conclusos para decisão
22/04/2021 10:41

Juntada de Petição de denúncia
20/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:05

Expedição de Certidão.
08/04/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:18

Juntada de Petição de petição incidental
07/04/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:50

Juntada de Certidão
07/04/2021 14:20

Expedição de Ofício.
07/04/2021 13:48

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/04/2021 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2021 21:08

Conclusos para decisão
06/04/2021 20:37

Juntada de Petição de petição incidental
06/04/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2021 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2021 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00