TJRN - 0803779-06.2024.8.20.5126
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/08/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 00:01
Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 01/07/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:24
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
15/05/2025 01:59
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCESSO Nº: 0803779-06.2024.8.20.5126 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉ(U): MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS DESPACHO Em conformidade com o parecer ministerial de id. 150162852, defiro o pedido de prorrogação de prazo solicitado pelo Município de Lajes Pintadas/RN para viabilizar o cumprimento da decisão liminar em sua forma específica, pelo que concedo o prazo de prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
Aguarde-se em Secretaria o decurso de prazo.
Decorrido o prazo, vista ao MP para requerer o que entender de direito, em 05 dias.
Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/05/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 13:54
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/05/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 03/04/2025 23:59.
-
12/03/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 16:55
Outras Decisões
-
11/03/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 06/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição incidental
-
24/02/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 17/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
08/02/2025 00:52
Decorrido prazo de SILVANEI LOPES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 00:13
Decorrido prazo de SILVANEI LOPES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 09:41
Juntada de informação
-
06/02/2025 09:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/02/2025 08:51
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 22:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/01/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 13:14
Audiência Justificação Prévia realizada conduzida por 29/01/2025 11:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
-
29/01/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:14
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 11:20, 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
-
29/01/2025 12:47
Juntada de laudo pericial
-
24/01/2025 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 10:42
Juntada de diligência
-
24/01/2025 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 10:14
Juntada de diligência
-
23/01/2025 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 21:35
Juntada de diligência
-
22/01/2025 14:37
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 14:21
Juntada de Ofício
-
21/01/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 14:11
Juntada de informação
-
17/01/2025 14:09
Juntada de informação
-
17/01/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 13:55
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 13:49
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 13:17
Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 29/01/2025 11:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
-
17/01/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 12:51
Outras Decisões
-
14/12/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
14/12/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805235-16.2023.8.20.5129
Ana Paula Inacio
Mercadopago.com Representacoes LTDA.
Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/12/2023 16:32
Processo nº 0802916-33.2021.8.20.5101
Tania Luzia Mendes Feitosa da Nobrega 06...
Maria dos Santos Bezerra
Advogado: Francinaldo Fernandes dos Santos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 17/09/2021 08:01
Processo nº 0810500-49.2024.8.20.5004
Georgita Tinoco Cortez de Medeiros
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/06/2024 13:52
Processo nº 0803206-46.2024.8.20.5100
Manoel Barbosa da Costa Neto
Tvc Travel LTDA
Advogado: Amanda Raiza Marinho de Freitas
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 25/07/2024 19:11
Processo nº 0801738-07.2025.8.20.5102
Josefa Jailma da Silva Araujo
Municipio de Ceara-Mirim
Advogado: Braulio Martins de Lira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/05/2025 09:11