08/09/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 23:55

Expedição de Ofício.
26/08/2025 05:11

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0812186-32.2022.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUCIA LOPES DA SILVA LIMA, JOSE RIBAMAR DE LIMA, JOSE RENATO DE LIMA, JOSE RAMILDO DE LIMA SILVA, LISANDRA RAFAELA DE LIMA SILVA, WIGNA RAIANE LIMA DE OLIVEIRA, WEMERSON LIMA DE OLIVEIRA, W.

N.

L.

D.

O., JOSE WILSON VALENTIM DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - RN0001955A INVENTARIADO: FRANCISCO CHAGAS DE LIMA D E S P A C H O Vistos etc.

I - Os valores informados pelo Banco do Brasil no ofício ID 132930992 coincidem com aqueles indicados na consulta SISBAJUD ID 105032154, motivo pelo qual determino o bloqueio dos numerários, em nome do falecido FRANCISCO CHAGAS DE LIMA (CPF *01.***.*90-00), pelo referido sistema; II - Indefiro o requerimento de expedição de ofício às empresas exploradoras de petróleo e gás, pois os extratos em anexo comprovam que há regular depósito judicial dos valores devidos ao espólio, podendo a parte autora indicar se há eventual falha nos repasses para que o Juízo reavalie o pedido; III - Defiro a expedição de ofício ao INCRA para, em 15 (quinze) dias, considerando o pagamento da GRU emitida pela autarquia (ID 149155354 - Pág. 1 - anexar), proceda com a emissão da Certidão de Quitação do Lote e analise o Pedido Formal de Baixa nas Cláusulas Resolutivas do Título de Domínio, como forma de viabilizar a transmissão dos bens deixados pelo falecido FRANCISCO CHAGAS DE LIMA (CPF *01.***.*90-00); IV - Após as respostas, intime-se o polo ativo para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Dou força de ofício a este despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:01

Expedição de Ofício.
19/12/2024 01:49

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
15/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição incidental
01/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 08:20

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 11:53

Juntada de Ofício
23/09/2024 08:41

Juntada de termo
23/09/2024 08:36

Juntada de termo
23/09/2024 08:32

Juntada de Ofício
23/09/2024 08:28

Juntada de Ofício
23/09/2024 08:25

Juntada de Ofício
23/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:18

Expedição de Ofício.
02/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:05

Juntada de Ofício
10/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:41

Juntada de termo
05/03/2024 13:32

Juntada de Ofício
05/03/2024 13:24

Juntada de ato ordinatório
04/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 07:13

Juntada de termo
06/11/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:02

Juntada de termo
10/10/2023 14:50

Juntada de Ofício
10/10/2023 14:46

Juntada de Ofício
10/10/2023 14:46

Expedição de Ofício.
28/08/2023 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:33

Juntada de Certidão
24/07/2023 06:23

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0812186-32.2022.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUCIA LOPES DA SILVA LIMA, JOSE RIBAMAR DE LIMA, JOSE RENATO DE LIMA, JOSE RAMILDO DE LIMA SILVA, LISANDRA RAFAELA DE LIMA SILVA, WIGNA RAIANE LIMA DE OLIVEIRA, WEMERSON LIMA DE OLIVEIRA, W.

N.

L.

D.

O., JOSE WILSON VALENTIM DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - RN0001955A INVENTARIADO: FRANCISCO CHAGAS DE LIMA D E S P A C H O Vistos etc.

DEFIRO o pedido de conversão do feito em arrolamento, formulado na petição ID n° 102765334 - fls. 160-164.

NOMEIO arrolante a Sra.

LUCIA LOPES DA SILVA LIMA, qualificada na inicial, nos termos do art. 617, II com o art. 660, ambos do CPC, independente de assinatura de termos; Assim, visando o regular prosseguimento do feito, determino a intimação da inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o falecido era divorciado ou viúvo da Sra.

Maria Alves de Souza Lima, casa contemple a segunda opção, deverá esclarecer se foi promovido o inventário da falecida, e em caso negativo, poderá promover a abertura de inventário em conjunto ao presente feito, nos termos do art. 672, II, CPC, devendo juntar aos autos a certidão de casamento dos mesmos; Oficie-se a Empresa Potiguar E & P S.A (deve constar no ofício o nome da Empresa Potiguar como Petrorecôncavo) e a PETROBRAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, vincular a este processo os valores pertencentes ao falecido FRANCISCO CHAGAS DE LIMA - CPF n° *01.***.*90-00 para posterior partilha entre os herdeiros.

Oficie-se o INCRA para, no supracitado prazo, manifestar-se acerca do pedido de Reenquadramento do Título de Domínio, dos autores, conforme petição ID n° 102765334 - fls. 160-164 (devendo cópia do referido ID ser enviado juntamente com o ofício).

Defiro o pedido formulado pelo Representante do Ministério Público (ID n° 97608065 - fls. 114-115) para determinar a realização de consulta junto aos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD, com o objetivo de verificar a existência de bens em nome do de cujus.

Frise-se que o procedimento de jurisdição voluntária não admite a existência de lide, razão pelo qual permanecendo a divergência de valores, a quantia controversa deverá ser buscada pelo meio judicial adequado.

Dou força de ofício ao presente despacho (art.121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:18

Juntada de termo
23/06/2023 10:07

Juntada de termo
01/06/2023 16:52

Juntada de Ofício
26/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:05

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:09

Conclusos para despacho
04/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 16:18

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2022 10:53

Juntada de termo
12/12/2022 10:53

Juntada de termo
01/12/2022 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 11:58

Juntada de termo
25/11/2022 12:32

Juntada de Ofício
25/11/2022 12:28

Juntada de Ofício
25/11/2022 12:26

Juntada de Ofício
25/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:52

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2022 11:44

Juntada de termo
21/09/2022 10:42

Juntada de termo
20/09/2022 13:21

Juntada de Ofício
20/09/2022 08:11

Expedição de Ofício.
20/09/2022 08:09

Juntada de Ofício
12/09/2022 20:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2022 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:57

Conclusos para despacho
21/06/2022 07:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:07

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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