TJRN - 0816638-80.2020.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:59
Juntada de Petição de comunicações
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28/05/2025 01:04
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0816638-80.2020.8.20.5001 Parte autora: KEZIA CRISTIANE DE MENDONCA PEREIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/05/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 12:34
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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26/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2025 15:27
Determinado o arquivamento
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14/05/2025 14:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2025 14:12
Determinado o arquivamento
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29/04/2025 21:52
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 21:52
Processo Reativado
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29/04/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 18:18
Determinado o arquivamento
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18/02/2025 16:27
Determinado o arquivamento
-
17/02/2025 14:16
Conclusos para decisão
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11/02/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2024 06:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 13:11
Juntada de Certidão
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29/10/2024 07:40
Conclusos para decisão
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23/10/2024 15:24
Recebidos os autos
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23/10/2024 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
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14/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 10:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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13/08/2024 17:02
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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13/08/2024 08:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:15
Juntada de ato ordinatório
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17/05/2024 07:57
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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16/05/2024 14:27
Juntada de Petição de comunicações
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16/05/2024 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
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22/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 21:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/02/2024 13:56
Conclusos para despacho
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15/08/2023 07:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.
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23/06/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 01:30
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 01:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2023 23:59.
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21/03/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 21:44
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 00:53
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/02/2023 23:59.
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27/01/2023 11:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/01/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 16:02
Juntada de Certidão
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20/12/2022 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/12/2022 12:22
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2022 21:46
Conclusos para despacho
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11/12/2022 21:45
Expedição de Mandado.
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11/12/2022 21:44
Transitado em Julgado em 26/09/2022
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03/11/2022 21:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/10/2022 18:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
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21/09/2022 20:41
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 23:56
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 20:56
Julgado procedente o pedido
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22/06/2022 05:06
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 05:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/06/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 08:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/05/2022 11:35
Conclusos para decisão
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19/03/2021 01:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 12:07
Juntada de Petição de comunicações
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23/02/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 18:20
Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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10/12/2020 10:07
Conclusos para julgamento
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27/11/2020 10:15
Juntada de Petição de alegações finais
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08/11/2020 04:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/11/2020 23:59:59.
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20/10/2020 20:24
Juntada de Petição de contestação
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10/09/2020 20:42
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 20:42
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 23:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 00:00
Conclusos para despacho
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10/07/2020 18:00
Juntada de Petição de petição
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07/06/2020 21:15
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2020 22:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2020 10:46
Conclusos para despacho
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15/05/2020 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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