TJRN - 0812580-29.2015.8.20.5124

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MORUMBI

CNPJ: 12.458.053/0001-30

Advogados

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES

OAB: 5786/RN

CPF *21.***.*92-91

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES

OAB: 7864/RN

CPF *49.***.*71-79

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO

OAB: 6263/RN

CPF *10.***.*45-09

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA

OAB: 9249/RN

CPF *58.***.*17-52

Polo Passivo

Partes

ANNA PAULA PINHEIRO RODRIGUES

CPF *14.***.*13-93

Advogados

IZAC MARTINI MOURA LINHARES

OAB: 5836/RN

CPF *30.***.*35-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

CPF *12.***.*89-66

Advogados

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

OAB: 6595/RN

CPF *12.***.*89-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:13

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:13

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 11/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 01:18

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 28/05/2025 00:20

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 28/05/2025 00:16

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0812580-29.2015.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MORUMBI DEFENSORIA (POLO ATIVO): ANNA PAULA PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO Em razão das manifestações de Ids. 136009664 e 145600137, DETERMINO a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação e requeira o que entender de direto.

    Findo o prazo, autos conclusos para análise P.

    I.

    Cumpra-se.

    PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema.

    FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/05/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 01:38

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:38

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:38

    Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:38

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 16/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 15:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 08:39

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/06/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 04:10

    Decorrido prazo de Anna Paula Pinheiro Rodrigues em 28/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 10:12

    Juntada de devolução de mandado

  • 01/04/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 12:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/11/2023 09:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de IZAC MARTINI MOURA LINHARES em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:44

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:44

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:44

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:44

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:44

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:31

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:31

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:31

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:31

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:31

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:07

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:06

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:05

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:05

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:05

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:05

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 11/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/08/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 12:51

    Outras Decisões

  • 12/07/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:53

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 13:52

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 09:30

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 06:05

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 04:13

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 04:13

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 04:13

    Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 25/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:59

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 10/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 16:59

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 10/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 16:59

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 08:30

    Outras Decisões

  • 04/04/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 09:26

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 09:26

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 15/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 03:51

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:51

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:51

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 13/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 12/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 20:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 09:00

    Processo Reativado

  • 23/12/2020 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 14:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2020 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 14:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/11/2018 00:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/04/2018 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2017 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2017 14:08

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 07/08/2017 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2017 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 12:23

    Audiência conciliação realizada para 10/02/2017 08:40.

  • 09/02/2017 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2017 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2017 21:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2016 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2016 14:22

    Audiência conciliação designada para 10/02/2017 08:40.

  • 13/06/2016 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 11:18

    Audiência conciliação realizada para 26/04/2016 11:00.

  • 26/04/2016 11:05

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 14:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/02/2016 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2015 18:13

    Audiência conciliação designada para 26/04/2016 11:00.

  • 26/11/2015 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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