21/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0810370-39.2022.8.20.5001 Exequente: JOSE EIMAR GURGEL Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
19/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:41

Determinado o arquivamento
17/05/2025 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2025 08:22

Determinado o arquivamento
17/05/2025 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:27

Recebidos os autos
06/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/05/2025 23:59.
20/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:14

Juntada de Ofício
30/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 08:38

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:12

Expedição de Ofício.
20/11/2024 01:10

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:43

Decorrido prazo de JOSE EIMAR GURGEL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:42

Decorrido prazo de JOSE EIMAR GURGEL em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:15

Processo Reativado
23/10/2024 15:11

Outras Decisões
14/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 08:26

Juntada de documento de comprovação
14/11/2022 10:56

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSE EIMAR GURGEL em 27/10/2022 23:59.
20/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:02

Juntada de ato ordinatório
18/10/2022 13:41

Juntada de Certidão
18/10/2022 03:31

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 18:06

Decorrido prazo de JOSE EIMAR GURGEL em 23/09/2022 23:59.
04/10/2022 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/09/2022 23:59.
29/08/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 07:19

Juntada de ato ordinatório
11/08/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/08/2022 23:59.
29/07/2022 18:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2022 08:38

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 05/07/2022 23:59.
20/06/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:02

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:01

Transitado em Julgado em 24/05/2022
25/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE EIMAR GURGEL em 09/05/2022 23:59.
25/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:38

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 08:27

Conclusos para despacho
01/04/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:21

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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