08/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:29

Decorrido prazo de NATAL CAMARA MUNICIPAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de NATAL CAMARA MUNICIPAL em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0804885-58.2022.8.20.5001 PARTE AUTORA: NATAL CAMARA MUNICIPAL PARTE RÉ: Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença" e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
13/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:46

Recebidos os autos
11/03/2025 17:46

Juntada de decisão
02/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:14

Decorrido prazo de NATAL CAMARA MUNICIPAL em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:54

Publicado Intimação em 02/09/2024.
05/09/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 01:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:42

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 08:16

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 23:46

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição incidental
09/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/04/2024 08:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:03

Decorrido prazo de NATAL CAMARA MUNICIPAL em 04/04/2024 23:59.
28/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:59

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:46

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:36

Desentranhado o documento
20/07/2023 18:36

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição incidental
14/02/2023 14:53

Conclusos para julgamento
13/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição incidental
15/09/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 14:15

Decorrido prazo de NATAL CAMARA MUNICIPAL em 06/05/2022 23:59.
31/03/2022 10:43

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 12:47

Juntada de Ofício
11/02/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 20:35

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 12:07

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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