26/08/2025 18:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:35

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:03

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:25

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0806713-12.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARIA DA PAZ Polo Passivo: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o laudo apresentado e juntado ao presente ato, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º).

CAICÓ, 29 de julho de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:03

Desentranhado o documento
29/07/2025 12:02

Juntada de ato ordinatório
29/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:16

Juntada de ato ordinatório
11/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 19:36

Juntada de diligência
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0806713-12.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARIA DA PAZ Polo Passivo: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o perito informou a data da perícia e que segue anexo ao presente ato, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito da perícia agendada (CPC, art. 474).

Data, hora, local da perícia e diligências para cumprirem: Tudo conforme petição anexa ao presente ato ADVERTÊNCIA: As partes deverão portar consigo documentos pessoais (RG e CPF) e demais documentos essenciais ao ato (laudos, consultas, receitas etc).

CAICÓ, 9 de junho de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:30

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806713-12.2024.8.20.5101 AUTOR: MARIA DA PAZ REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO DECISÃO Considerando que a resolução do conflito posto a julgamento depende da realização de perícia por parte de perito na área de identificação grafotécnica para a realização de exame visando aferir se a assinatura posta ao contrato é da parte autora, nos termos do art. 156 do Código de Processo Civil (CPC), eis que a prova do fato depende de conhecimento técnico e científico não complexo, verifica-se ser o caso realização perícia.

Dessa forma, atendendo ao estabelecido no §1º do art. 156, CPC, determino que se proceda à marcação da perícia com o Perito Grafotécnico (especialidade identificação) e encaminhamento dos quesitos diretamente no sistema informatizado NUPEJ (Núcleo de Perícias Judiciais), na forma prevista no art. 6.º, da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, com a ressalva de que no presente processo foram deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Fixo os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Anexo Único, da Portaria n.º 504-TJ, de 10 de maio de 2024, observando-se como referência a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou órgão, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, as peculiares regionais.

O perito sorteado deverá ser intimado para informar se aceita o encargo de perito(a), no prazo de 05 (cinco) dias, informando, na ocasião, os contatos profissionais, em especial, o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, considerando seu comparecimento espontâneo à Vara e aceitação do encargo.

Em caso de aceitação, intime-se o perito a fim de que indique data e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a viabilizar a notificação da parte autora, assim como a intimação prévia das partes, na forma do art. 474, do NCPC.

Realizada a perícia, o perito deverá juntar aos autos o respectivo laudo, em 20 (vinte) dias.

Com a juntada do laudo pericial, nos termos do art. 13 da referida Resolução, requisite-se o pagamento dos honorários em favor do prestador dos serviços por meio do sistema informatizado Núcleo de Perícias Judiciais.

Acrescento que a solicitação de pagamento deverá observar o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o trabalho executado ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após haverem sido prestados e a preclusão da decisão que arbitrar os honorários.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado.

Ao final do prazo, certifique-se.

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
27/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:58

Nomeado perito
27/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:42

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2025 10:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 22/01/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
22/01/2025 10:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
16/01/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 01:00

Decorrido prazo de SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA. em 09/12/2024.
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/12/2024.
28/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:26

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 22/01/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
27/11/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:38

Recebidos os autos.
27/11/2024 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
27/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0916449-42.2022.8.20.5001

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Municipio de Natal

Advogado: Roberto Fernando de Amorim Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/12/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0837425-57.2025.8.20.5001

Georja Maria de Andrade Queiroz Rolim

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800411-64.2025.8.20.5122

Gilvani Maria da Silva de Aquino

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0100708-42.2018.8.20.0116

Felipe Paulino dos Santos

Municipio de Tibau do Sul

Advogado: Erica Aires Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/04/2018 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0808649-38.2025.8.20.5004

Antonio Costa Filho

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2025 22:06

Exibir Processo