STJ - 0849207-76.2016.8.20.5001

12/05/2023 07:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/05/2023 07:39

Transitado em Julgado em 12/05/2023

23/03/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023 Petição Nº 122714/2023 - EDcl

22/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0122714 - EDcl no AREsp 2280404 - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023 21:20

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE NATAL Não-acolhidos

06/03/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/03/2023 13:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 155031/2023

06/03/2023 13:32

Protocolizada Petição 155031/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2023

28/02/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/02/2023 Petição Nº 122714/2023 -

27/02/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 122714/2023. Publicação prevista para 28/02/2023)

24/02/2023 18:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 122714/2023

24/02/2023 18:34

Protocolizada Petição 122714/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2023

09/02/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023

08/02/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2023

08/02/2023 14:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL

27/01/2023 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/01/2023 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2023 13:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE