TJRN - 0823821-68.2021.8.20.5001

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE FERNANDO DA COSTA XAVIER

CPF *19.***.*19-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

13 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:48

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JORGE FERNANDO DA COSTA XAVIER

  • 28/06/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 11:02

    Decorrido prazo de JORGE FERNANDO DA COSTA XAVIER em 16/06/2025.

  • 25/06/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 19:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de JORGE FERNANDO DA COSTA XAVIER em 16/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 01:39

    Publicado Citação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS A Exma.

    Dra.

    ANA CAROLINA MARANHÃO, MM.

    Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

    FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Apropriação indébita] nº 0823821-68.2021.8.20.5001, em desfavor de JORGE FERNANDO DA COSTA XAVIER, brasileiro, solteiro, vivendo em união estável, nascido no Rio de Janeiro/RJ, aos 23/04/1986, filho de Fernando de Barros Xavier e Rosângela Aliança da Costa Xavier, portador da Cédula de Identidade nº 246.954.119-SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº *19.***.*19-02, com último endereço no Condomínio Boulevard, 838, casa 59, Parque das Nações, Parnamirim/RN.

    E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no artigo 168, caput, do Código Penal, cometido em 9 de abril daquele ano, pela madrugada, o denunciado alugou o veículo NISSAN/Versa de cor cinza e placas PZH-1102 na Movidas Rent a Car, situada no Aeroporto Internacional Governandor Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante/RN, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP).

    DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 19 de maio de 2025.

    Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pela MM.

    Juíza de Direito.

    ANA CAROLINA MARANHÃO Juíza de Direito

  • 19/05/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 06:53

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 13/03/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 07:05

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/08/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 08:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 08:39

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/07/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 07:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 11:48

    Juntada de diligência

  • 06/03/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 02:02

    Decorrido prazo de MPRN - 75ª Promotoria Natal em 11/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2022 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2021 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2021 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 21:38

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/07/2021 11:19

    Recebida a denúncia contra JORGE FERNANDO DA COSTA XAVIER

  • 28/07/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:44

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/07/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 16:47

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/06/2021 14:50

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/05/2021 12:04

    Decorrido prazo de MPRN - 75ª Promotoria Natal em 17/05/2021 13:27:11.

  • 17/05/2021 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:32

    Outras Decisões

  • 13/05/2021 05:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 05:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 00:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Carta Precatória devolvida • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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