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TJRN - 0804607-88.2023.8.20.0000
Partes: ECY ARAUJO PEREIRA e outros x UNIDADE DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS (UJUDOCRIM) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 22/05/2023
TJRN - 0103051-53.2018.8.20.0102
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL e outros x 8 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL e outros
Advogado: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 17/12/2018
TJRN - 0103052-38.2018.8.20.0102
Partes: MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL e outros x RAMIRO SEVERO DE MELO e outros
Advogado: MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 22/04/2025
TJRN - 0102948-46.2018.8.20.0102
Partes: MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL e outros x JOSE MARIA DE MORAIS e outros
Advogado: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRN - 0817418-46.2024.8.20.0000
Partes: RAMIRO SEVERO DE MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 05/09/2025
TJRN - 0102430-56.2018.8.20.0102
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL e outros x ADILSON LIMA DA CRUZ e outros
Advogado: MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 25/02/2025
TJRN - 0803273-48.2025.8.20.0000
Partes: JOSE EUCLE DA CRUZ SOARES SANTOS FREITAS e outros x ANA LUCIA SCALABRIN e outros
Advogado: JANAINA GALVAO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2025
TJRN - 0100030-35.2019.8.20.0102
Partes: MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL e outros x RAMIRO SEVERO DE MELO e outros
Advogado: THYAGO AMORIM GURGEL ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 26/04/2025
TJRN - 0823821-68.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL e outros x JORGE FERNANDO DA COSTA XAVIER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/05/2021
TJRN - 0101281-88.2019.8.20.0102
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO (DRACO) e outros x JOSE MARCOS GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 21/09/2022