11/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DO REI registrado(a) civilmente como MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros PROCESSO Nº 0800569-08.2025.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a apresentação de Contestação (ID. 163415634) tempestiva, INTIME-SE a parte autora para, querendo e, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação, manifestando-se sobre a necessidade de realização de audiência ou produção de provas adicionais.

Umarizal/RN, 9 de setembro de 2025.

GABRIELA VITORIA TORRES VIEIRA Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
09/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Processo nº: 0800569-08.2025.8.20.5159 DECISÃO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial.

Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar: a) cópia do termo de nomeação/posse/contratação a fim de demonstrar quando e a que título, o(a) autor(a) passou a fazer parte do quadro de servidores da requerida e, se não for o caso, junte documento que demonstre o início do vínculo no cargo (a) ou prova da mudança, devendo, ainda, se for o caso, esclarecer se goza de estabilidade extraordinária em razão do art. 19 da ADCT.

Ressalte-se que tal documento é, em tese, de fácil acesso pela parte autora, seja através do acesso ao site eletrônico da requerida ou mediante solicitação administrativa perante o ente demandado.

Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. c/c art. 330, do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho de inicial", se houver manifestação do autor(a).

No entanto, decorrido o prazo acima sem a juntada dos referidos documentos, certifique-se e façam os autos conclusos para “sentença de extinção”.

Umarizal/RN, data do sistema.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
17/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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