04/07/2025 00:30

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GERMANO EVANGELISTA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0815270-85.2024.8.20.5004 Parte autora: MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO Parte ré: REQUERIDO: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO No ID 155555927 está juntada a tela do Sisbajud referente à transferência do valor de R$ 5.063,60.

Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 impondo que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário.

Fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho.

Acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Natal/RN, 24 de junho de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
24/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-580 Processo: 0815270-85.2024.8.20.5004 REQUERENTE: MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DECISÃO Converto em penhora o bloqueio da quantia de R$ 5.063,60 realizado através do sistema Sisbajud.

Intime-se a parte executada para, caso queira, no prazo de 15 dias, apresentar embargos à execução.

Acaso transcorra o prazo sem embargos, certifique-se e, após, retornem os autos para solicitação de transferência.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de maio de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
26/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:51

Outras Decisões
26/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:37

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 27/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 14:53

Processo Reativado
18/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 06:18

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 06:18

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:34

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 03/02/2025 23:59.
09/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 05:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:12

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 04:33

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:48

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:41

Outras Decisões
20/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:46

Juntada de diligência
02/09/2024 20:45

Expedição de Mandado.
02/09/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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