19/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
17/09/2025 12:56

Juntada de Certidão
11/09/2025 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 08:42

Transitado em Julgado em 10/09/2025
11/09/2025 00:15

Decorrido prazo de ANA CLECIA DANTAS GADELHA RAMOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:15

Decorrido prazo de CLOVIS RAMOS NETO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:15

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0824073-42.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLECIA DANTAS GADELHA RAMOS, CLOVIS RAMOS NETO REU: LATAM LINHAS AEREAS SA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela parte autora, em razão de suposta omissão e contradição existente na sentença de id. 143532968 proferida por este juízo, quando não concedeu o pedido de reembolso requerido no valor de R$ 7.856,00 apesar de devidamente comprovado.

Intimada, a parte demandada não apresentou manifestação aos embargos. É o relato, decido.

Versa o art. 48, da Lei nº 9.099/95: Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Parágrafo único.

Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

Analisando os autos, verificou-se que este juízo posicionou-se corretamente na sentença, tendo analisado todos os documentos e teses apresentadas nos autos, manifestando-se de forma fundamentada, quando entendeu pelo deferimento da indenização por danos materiais apenas na quantia de R$ 1.942,10 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos) Nesses termos, configura a intenção da autora de adequar o julgamento a sua conveniência, motivo pelo qual tenta rediscutir o mérito.

Assim, não há prova da ocorrência de omissão ou contradição, e sim mero inconformismo com o que restou decidido, razão pela qual o recurso que deve ser manejado pela parte sucumbente é o inominado.

Desse modo, deixo de acolher os embargos ora apresentados pela parte demandante.

Libere-se o valor depositado no id. 149719840 em favor da autora.

Intimem-se.

MOSSORÓ/RN, 25 de julho de 2025.

GISELA BESCH Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:51

Juntada de Certidão vistos em correição
25/07/2025 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 00:47

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0824073-42.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente AUTOR: ANA CLECIA DANTAS GADELHA RAMOS e outros Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PAULO HARPER COX - RN0013516A Parte Ré/Executada REU: LATAM LINHAS AEREAS SA Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - RN1083-A Destinatário: FABIO RIVELLI Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração apresentados pela parte ANA CLECIA DANTAS GADELHA RAMOS e outros.

Mossoró/RN, 5 de junho de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
05/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:59

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 21/03/2025 23:59.
08/03/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição incidental
11/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 07:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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