09/09/2025 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:17

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0843027-68.2021.8.20.5001 AUTOR: MARIA PAULINO FERNANDES DA SILVA, MARIA NUBIA DE MELO COSTA, MARIA DOS PRAZERES GADELHA DE LIMA, MARIA DO CEU PAIVA BARRETO, MARIA DE FATIMA CESARIO, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RAMOS, GENAURA CABRAL DE ARAUJO, FRANCISCA RODRIGUES SILVA, DAMIAO SERAFIM DA SILVA, FABIO MEDEIROS REU: ESTADO DO RN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN DECISÃO Vistos etc.

Em atenção às petições de ID's nº 145509026 e 137556690, verifica-se que os exequentes GENAURA CABRAL DE ARAÚJO, MARIA NÚBIA DE MELO COSTA, FRANCISCA RODRIGUES SILVA e FÁBIO MEDEIROS, devidamente qualificados nos autos e representados por seus advogados, manifestaram expressamente a desistência da execução, conforme registrado na petição de ID nº 145509026, requerendo, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, apenas quanto aos seus respectivos créditos.

Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da disponibilidade, a execução visa à satisfação do crédito, estando sua existência vinculada ao interesse exclusivo do exequente, que pode dela desistir, no todo ou em parte, independentemente da anuência do executado, que se presume.

Não havendo qualquer óbice ao acolhimento da pretensão, homologo a desistência com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, e, por consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação aos referidos exequentes.

Nesse sentido, dando prosseguimento à execução no tocante aos demais exequentes, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual impugnação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 20 de maio de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:39

Outras Decisões
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo de FABIO MEDEIROS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:36

Decorrido prazo de FABIO MEDEIROS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2025 03:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:22

Outras Decisões
02/12/2024 06:56

Conclusos para decisão
01/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2021 16:50

Conclusos para despacho
22/10/2021 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 14:11

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
22/09/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 22:34

Conclusos para despacho
06/09/2021 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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