15/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0804538-68.2014.8.20.0001 Parte autora: COSME JOSE HORTENCIO Parte ré: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:39

Transitado em Julgado em 04/08/2025
13/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0804538-68.2014.8.20.0001 EXEQUENTE: COSME JOSE HORTENCIO EXECUTADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO À secretaria para cumprir a parte final do despacho de ID 150836742, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:45

Recebidos os autos
26/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:11

Recebidos os autos
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:47

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
20/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 01:17

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/08/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/08/2024 23:59.
22/07/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:41

Processo Reativado
27/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
22/06/2024 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2022 22:49

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:32

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:24

Recebidos os autos
16/08/2022 10:24

Juntada de acórdão
17/07/2020 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2020 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 18/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 17:40

Outras Decisões
07/11/2019 12:05

Conclusos para decisão
19/10/2019 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 17/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 08:55

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 18:32

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 13:28

Julgado procedente o pedido
23/08/2019 08:59

Conclusos para julgamento
21/07/2019 06:34

Mov. [15] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
26/01/2018 11:01

Mov. [14] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a
14/08/2017 15:21

Mov. [13] - Redistribui??o por direcionamento: Redistribui??o por direcionamento/Res. 21/2017-TJ, de 17 de maio de 2017
30/09/2016 14:44

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0169/2016 Data da Disponibiliza??o: 29/09/2016 Data da Publica??o: 30/09/2016 N?mero do Di?rio: 2144 P?gina:
28/09/2016 12:51

Mov. [11] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0169/2016 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s)
12/09/2016 15:05

Mov. [10] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contesta
09/05/2016 08:06

Mov. [9] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70009178-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 06/05/2016 11:47
27/04/2016 13:00

Mov. [8] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0089/2016 Data da Disponibiliza??o: 26/04/2016 Data da Publica??o: 27/04/2016 N?mero do Di?rio: 2037 P?gina:
26/04/2016 14:17

Mov. [7] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0089/2016 Teor do ato: Examinados os autos, observo que a parte autora n?o apresentou planilha cont?bil que justifique o valor atribu?do ? exordial. Destarte, considerando que o va
18/04/2016 14:47

Mov. [6] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Examinados os autos, observo que a parte autora n?o apresentou planilha cont?bil que justifique o valor atribu?do ? exordial. Destarte, considerando que o valor atribu?do ? causa deve corresponder ao proveito ec
21/10/2014 07:07

Mov. [4] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70046370-8 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 20/10/2014 14:58
28/05/2014 10:57

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Examinados os autos, observo que a parte autora n?o apresentou planilha cont?bil que justifique o valor atribu?do ? exordial. Destarte, considerando que o valor atribu?do ? causa deve corresponder ao proveito ec
12/05/2014 17:33

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
12/05/2014 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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