13/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected], Tel: (84) 3673-9345 PROCESSO: 0808933-74.2025.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO EXECUTADO: ANA SUZANA CRUZ DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de demanda que já fora ajuizada junto ao 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública desta Comarca, registrada sob o nº 0807267-72.2024.8.20.5124, julgada por sentença extintiva, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.

Desse modo, ainda que já tenha havido sentença, o juízo que primeiro conheceu da demanda é prevento para o conhecimento de causas futuras, referentes ao mesmo fato litigioso, por força dos mandamentos contidos no art. 286, inciso II do Código de Processo Civil.

Desse modo, DECLINO da competência em favor do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN, determinando, desde já, a imediata remessa dos autos em epígrafe para o Juízo originalmente prevento.

Preclusa a decisão, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se somente a parte autora.

Parnamirim/RN, data no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
26/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:29

Determinação de redistribuição por prevenção
24/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/05/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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