05/09/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 04:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE MOSSORÓ Processo n. 0809847-32.2024.8.20.5106 Exequente:MUNICIPIO DE MOSSORO Executado:CIBELLE AMARAL DUARTE Valor da causa: R$ 15.420,33 DESPACHO I - Trata-se de Execução Fiscal que retornou do Tribunal de Justiça com a finalidade de prosseguir tão somente em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que a sentença proferida por este juízo restou reformada: "Por tais razões, entendo que a sentença deve ser reformada, para condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Por todo o exposto, conheço da apelação e dou-lhe provimento, para condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa." (ID n. 159890121).

II - Como forma de evitar tumulto processual, os valores pendentes de execução a título de honorários advocatícios deverão ser executados de forma individual e autônoma, mediante novo cumprimento de sentença, a ser distribuído por dependência, o qual deverá ser aparelhado obrigatoriamente com cópia da sentença/acórdão, certidão de trânsito em julgado, memorial de cálculos, além de outras peças que se fizeram necessárias, sob pena de INDEFERIMENTO de plano do processamento.

III - Dessa forma, determino à Secretaria que cumpra integralmente as determinações contidas na sentença de ID n. 138851890, fazendo-se a devida transferência do valor depositado para a conta judicial indicada pelo Município de Mossoró, bem como o imediato levantamento de todas as medidas constritivas adotadas no curso do processo (SPC/SERASA/SISBAJUD/RENAJUD).

IV - Cumpridas todas as diligências, arquive-se o presente processo.

V - Cumpra-se.

Mossoró/RN, 6 de agosto de 2025.

Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito
14/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:45

Determinado o arquivamento
06/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:10

Recebidos os autos
06/08/2025 11:10

Juntada de intimação de pauta
27/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:48

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 05:57

Conclusos para despacho
12/02/2025 05:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:25

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição de recurso de apelação
15/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:26

Outras Decisões
24/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:19

Decorrido prazo de CIBELLE AMARAL DUARTE em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:48

Juntada de diligência
07/08/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:47

Juntada de diligência
16/07/2024 11:06

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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