TJRN - 0802118-27.2025.8.20.5103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO SALUSTIANO FILHO

CPF *06.***.*76-72

Advogados

EDYPO GUIMARAES DANTAS

OAB: 15263/RN

CPF *02.***.*89-01

Polo Passivo

Partes

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ: 92.843.531/0001-64

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA

CNPJ: 95.611.141/0001-57

Advogados

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB: 95975/RS

CPF *64.***.*12-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 00:26

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802118-27.2025.8.20.5103 DESPACHO 1.

    Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de ID 162263800, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Publicado diretamente via Sistema PJe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 01/09/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 01:17

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802118-27.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Prolatada decisão de ID 156185962, vieram os autos conclusos, isso após manifestações identificadas pelos ID's 158556010 e 159536941. 2. É o que importa relatar. 3.

    Inicialmente, verifico que houve a remoção indevida da Aspecir Previdência do polo passivo, substituindo-a pela União Seguradora. 4.

    Ocorre que a decisão de ID 156185962 determinou a inclusão da União Seguradora, e não a substituição da parte originalmente demandada.

    Assim sendo, DETERMINO o seguinte: a) Inclua-se novamente a Aspecir Previdência no polo passivo; b) Cumprida a diligência, intime-se a demandada Aspecir Previdência para cumprir conforme determinado no item 5, alínea 'b', da decisão de ID 156185962. 6.

    Publicado diretamente via Sistema PJe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 05/08/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 14:28

    Outras Decisões

  • 04/08/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 00:28

    Publicado Intimação em 28/07/2025.

  • 28/07/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802118-27.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SEBASTIAO SALUSTIANO FILHO Réu: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA Mod.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao promovente, para manifestar-se.

    CURRAIS NOVOS 24/07/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

  • 24/07/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 00:39

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802118-27.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Juntada contestação (ID 155656058) e réplica (ID 156140078), vieram os autos conclusos. 2. É o que importa relatar. 3.

    Inicialmente, no que concerne ao pedido de substituição do polo passivo da demanda, de modo a incluir a requerida UNIÃO SEGURADORA S/A, INDEFIRO-O, uma vez que não houve aceitação do pleito pela parte autora, conforme exige o art. 339 do CPC.

    No entanto, considerando o documento de ID 155656064, corroborado pelos fatos de que ambas as empresas apresentaram defesa de forma conjunta, determino sua inclusão no polo passivo, a fim de que responda solidariamente pelos danos eventualmente causados à autora. 4.

    Destaco, por fim, que as demais preliminares e questões suscitadas estão relacionadas ao mérito, motivo pelo qual serão objeto de análise por ocasião do julgamento. 5.

    Ultrapassada a análise das preliminares, considerando que o promovido sustenta tese de contratação regular, inclusive, juntou certificado de seguro (ID 155656064), contudo, destituído de informações quanto ao modo de formalização (exemplo, físico ou virtual) e de confirmação da suposta avença, DETERMINO: a) À Secretaria Judiciária para promover a inclusão da UNIÃO SEGURADORA S/A no polo ativo da demanda; b) Após, intime-se o(s) promovido(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer como se deu a contratação, complementando o certificado e juntando comprovação de assinatura/anuência da autora; c) Juntados documentos, intime-se a promovente para manifestar-se; d) Após, cumpridas as disposições acima, havendo requerimentos de provas, conclusão dos autos para decisão; e) Noutro modo, decorrido o prazo da alínea "b", sem manifestação, ou tendo as partes pugnado pelo julgamento, autos conclusos para sentença. 6.

    Publicado diretamente via Sistema PJe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 01/07/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 09:35

    Outras Decisões

  • 30/06/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 02:08

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 09:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 11:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/05/2025 00:09

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802118-27.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Sebastião Salustiano Filho, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em desfavor de ASPECIR Previdência, também qualificada, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial (ID 152615557), destacando que a parte autora também juntou os extratos comprovando os descontos, indicados como indevidos (ID 152615570), bem como a planilha de valores descontados até o ajuizamento da ação (ID 152615557 - pág. 02). 2. É o relatório.

    DECIDO. 3.

    Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, eis que suficientemente justificado. 4.

    No mesmo sentido, verifico as presenças dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, razão pela qual RECEBO a inicial. 5.

    Outrossim, considerando que são verossímeis as alegações da parte autora, que é hipossuficiente na relação, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), DECLARO que a parte promovida deverá comprovar que a parta autora contratou o serviço e solicitou a inclusão em débito na sua conta, destacando que a ausência de prova implicará na presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial.

    DISPOSITIVO. 6.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de justiça gratuita e RECEBO a inicial. 7.

    Considerando a remota possibilidade de composição consensual da lide, bem como em razão da previsão constante do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, ressaltando que inexiste qualquer prejuízo para as partes, eis que é perfeitamente possível a realização do referido ato em momento posterior, no curso do feito, caso seja requerido. 8.

    Publicado diretamente via Sistema PJe.

    Citem-se a parte promovida.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, devendo intimar a parte promovente, após a apresentação de defesa e, caso esta não for apresentada, deve ser providenciada a conclusão para julgamento, diante da presunção de veracidadade dos fatos afirmados na inicial (art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/1990). 9.

    A presente decisão tem validade de mandado de citação/intimação.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 28/05/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 08:24

    Outras Decisões

  • 26/05/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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