03/06/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:34

Transitado em Julgado em 03/06/2025
31/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0807977-10.2023.8.20.5001 Exequente: KETURY CRISTINA DA SILVA GUEDES MEDEIROS Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

Frise-se que que o comprovante de pagamento só foi juntado nos autos pelo executado após o decurso do prazo, quando já tinha sido protocolada a ordem de bloqueio de sua conta bancária com a respectiva atualização de valores, vide ID 151260254.

Contudo, a Exequente manifestou-se na petição de ID 151758874, renunciando a atualização de valores e requerendo a transferência do valor pago voluntariamente.

Pois bem, diante do pagamento voluntário, nos termos do ofício requisitório do ID 144773207, procedi ao desbloqueio das contas da executada, com a liberação do valor eventualmente sequestrado, consoante comprovante anexo.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição de extinção
28/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:16

Determinado o arquivamento
23/05/2025 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 19:10

Determinado o arquivamento
23/05/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:44

Recebidos os autos
13/05/2025 08:07

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/05/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2025 23:59.
10/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/02/2025 00:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:41

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
29/11/2024 03:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:20

Outras Decisões
29/10/2024 20:17

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 03:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:03

Juntada de diligência
21/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:22

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:26

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 06:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 13:41

Juntada de diligência
20/03/2024 19:49

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 04:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 06/02/2024 23:59.
23/11/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 20:47

Juntada de diligência
08/11/2023 16:02

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:00

Transitado em Julgado em 25/09/2023
21/09/2023 22:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 15:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/09/2023 23:59.
23/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:02

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 15:19

Conclusos para julgamento
30/05/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:49

Conclusos para julgamento
20/03/2023 20:15

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 13:54

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00