TJRN - 0800388-78.2022.8.20.5137
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 27/09/2023 23:59.
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10/08/2023 17:14
Juntada de Petição de comunicações
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25/07/2023 01:39
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800388-78.2022.8.20.5137 APELANTE: ANTONIO WENDELL DE ALMEIDA Advogado(s): LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS registrado(a) civilmente como LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS APELADO: MUNICIPIO DE JANDUIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS Advogado(s): BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO Relator: DESEMBARGADOR AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a matéria discutida no feito é objeto de julgamento no RE 1326541 (Tema 1.218), afetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, nos seguintes termos: “Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada”.
Ressalta-se que foi determinada a suspensão de todos os processos que tramitam em território nacional atinentes ao referido assunto, até decisão final daquela Corte.
Assim, determino o sobrestamento do presente feito na Secretaria Judiciária, até que haja pronunciamento definitivo da Suprema Corte no mencionado recurso extraordinário.
Cumpra-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator 6 -
21/07/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 11:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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24/04/2023 14:25
Conclusos para decisão
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24/04/2023 13:34
Juntada de Petição de parecer
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22/03/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 15:52
Recebidos os autos
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20/03/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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