TJRN - 0800322-51.2023.8.20.5109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:24
Juntada de Ofício
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09/09/2025 10:42
Juntada de Ofício
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30/06/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 14:18
Juntada de Petição de comunicações
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04/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº: 0800322-51.2023.8.20.5109 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que, nesta data, reenvio o presente feito a Contadoria Judicial do TJRN-COJUD.
Dou fé.
ACARI/RN, 2 de junho de 2025 ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/06/2025 09:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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31/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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30/05/2025 10:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800322-51.2023.8.20.5109 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO GALVAO DE MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE ACARI ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão id 122840286, intimo as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da certidão juntada ao id 138321394.
ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
28/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 13:49
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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21/05/2025 13:49
Juntada de Certidão
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12/03/2025 09:13
Juntada de Ofício
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11/03/2025 11:52
Juntada de Ofício
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14/10/2024 14:00
Juntada de Petição de comunicações
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10/10/2024 07:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/10/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 00:45
Nomeado outro auxiliar da justiça
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16/07/2024 11:41
Conclusos para decisão
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11/07/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:32
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:32
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:31
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 10/07/2024 23:59.
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09/07/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 10:21
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/06/2024 03:19
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 03:19
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:54
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:52
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 05/06/2024 23:59.
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15/05/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 09:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/05/2024 16:40
Deferido o pedido de
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13/05/2024 12:18
Conclusos para despacho
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13/05/2024 11:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/05/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:16
Recebidos os autos
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07/05/2024 14:16
Juntada de intimação de pauta
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22/06/2023 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/06/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 13:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/06/2023 10:23
Conclusos para decisão
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22/06/2023 08:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/06/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 07:45
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 11:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/05/2023 15:53
Juntada de Petição de comunicações
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22/05/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 21:17
Julgado procedente em parte do pedido
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17/05/2023 12:37
Conclusos para julgamento
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17/05/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 11:31
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 14:35
Conclusos para despacho
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09/03/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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