TJRN - 0857257-81.2022.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 18:50
Conclusos para despacho
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30/08/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 00:16
Decorrido prazo de ERILENE LAURINDO GOMES OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:16
Decorrido prazo de ISAAC EMANOEL DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
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16/08/2025 00:36
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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16/08/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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15/08/2025 06:02
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0857257-81.2022.8.20.5001 Autor(a): ANA KARINE CATARINA DE LEMOS ROLIM Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada impugnou o cumprimento de sentença, alegando possível litispendência, haja vista que há um processo coletivo sendo executado em outro juízo.
Isto posto, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre petição de ID 153423161.
Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/08/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 06:34
Conclusos para despacho
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25/07/2025 00:02
Decorrido prazo de ANA KARINE CATARINA DE LEMOS ROLIM em 24/07/2025 23:59.
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10/06/2025 01:09
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0857257-81.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado, no prazo de 30 (TRINTA) dias.
Natal, 06/06/2025 LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Serventuário -
06/06/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 01:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/03/2025 13:22
Conclusos para despacho
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo de ANA KARINE CATARINA DE LEMOS ROLIM em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:00
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 01:00
Decorrido prazo de ANA KARINE CATARINA DE LEMOS ROLIM em 20/03/2025 23:59.
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14/02/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 02:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/02/2025 23:59.
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05/12/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2024 15:53
Juntada de diligência
-
04/12/2024 09:17
Juntada de Ofício
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04/11/2024 23:12
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 23:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/10/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 10:28
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:27
Processo Reativado
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21/10/2024 23:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/04/2023 01:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/04/2023 23:59.
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28/03/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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28/03/2023 12:34
Juntada de Certidão
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24/02/2023 08:46
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/02/2023 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2023 16:19
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2023 10:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2023 13:34
Expedição de Mandado.
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31/01/2023 13:33
Transitado em Julgado em 25/01/2023
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26/01/2023 03:47
Decorrido prazo de ANA KARINE CATARINA DE LEMOS ROLIM em 25/01/2023 23:59.
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25/01/2023 03:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.
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22/11/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 10:23
Julgado procedente o pedido
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16/11/2022 20:43
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 19:30
Juntada de Petição de petição incidental
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13/10/2022 12:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2022 23:59.
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16/08/2022 08:40
Juntada de Petição de contestação
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03/08/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 11:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/08/2022 10:17
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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