23/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e não-provido
21/09/2022 18:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e não-provido
05/09/2022 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 01:29

Juntada de Petição de ciência
19/07/2022 14:19

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2022 09:44

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2022.
15/07/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022 11:49

Pedido de inclusão em pauta
03/03/2022 21:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2021 10:11

Recebidos os autos
28/09/2021 10:11

Conclusos para julgamento
28/09/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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