01/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 - (WhatsApp) - E-mail: [email protected] .

Autos n. 0800945-65.2022.8.20.5137 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN e outros Polo Passivo: JOAO FRANCISCO DUARTE e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a intimação do mandante (acusado) e transcorreu o prazo sem que ele tenha constituído novo advogado, INTIMO a Defensoria Pública para continuar no patrocínio da defesa dos acusados JOÃO DUARTE MEIRA, ISAIAS FERREIRA NUNES e IRANILDO NUNES DE SALES, acompanhando os demais atos processuais (CPP, art. 263; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III).

Prazo: 20 dias.

Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000, aos 4 de agosto de 2025.

JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Por ordem da Exma.

Dra. ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito
04/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 07:49

Decorrido prazo de ISAIAS FERREIRA NUNES e IRANILDO NUNES DE SALES em 02/06/2025.
03/06/2025 00:30

Decorrido prazo de IRANILDO NUNES DE SALES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ISAIAS FERREIRA NUNES em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:01

Juntada de diligência
13/05/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:59

Juntada de diligência
01/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
01/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
01/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:29

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:42

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 15:21

Publicado Intimação em 05/08/2024.
06/08/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
05/08/2024 11:59

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Processo:0800945-65.2022.8.20.5137 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande Requerido: JOAO FRANCISCO DUARTE DESPACHO DEFIRO, EM PARTE, o requerimento do Parquet em ID 121940974.

Assim, INTIME-SE os réus para, no prazo de 20 (vinte) dias, constituírem advogados e apresentarem resposta a acusação.

Ultrapassado o prazo acima in albis, remeta-se os autos à Defensoria Pública Estadual para que patrocine a defesa técnica de JOÃO DUARTE MEIRA, ISAIAS FERREIRA NUNES, IRANILDO NUNES DE SALES e ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE ALENCAR, conforme preconiza o art. 396-A, § 2º, do CPP, devendo apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
01/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:24

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 10:20

Juntada de diligência
26/09/2023 08:10

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 16:59

Juntada de diligência
29/08/2023 08:28

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 05:48

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 05:50

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800945-65.2022.8.20.5137 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE REU: JOAO FRANCISCO DUARTE, EDERLANIO DA SILVA MACEDO, ISAIAS FERREIRA NUNES, IRANILDO NUNES DE SALES, JOAQUIM UBIRATAN PRAXEDES, ANTONIO CARLOS FERNANDES DE ALENCAR DESPACHO Trata-se de ação penal contra EDERLANIO DA SILVA MACEDO, JOÃO DUARTE MEIRA, vulgo João Bigodão ou Patrocínio, ISAIAS FERREIRA NUNES, vulgo “Isaias Moreno”, IRANILDO NUNES DE SALES, JOAQUIM UBIRATAN PRAXEDES, ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE ALENCAR, vulgo “Gugu”, pela suposta prática do crime tipificado no art. 288, caput, do Código Penal c/c art. 155, § 6º, na forma dos arts. 29 e 69 do Código Penal.

Ministério Público Estadual apresentou denúncia em 16/09/2022 (ID. 88555088).

Decisão recebeu a denúncia em 12/01/2023 em face dos réus Ederlanio da Silva Macedo, João Duarte Meira, Isaias Ferreira Nunes, Iranildo Nunes de Sales, Joaquim Ubiratan Praxedes, Antônio Carlos Fernandes de Alencar (ID. 88555088).

Citado, o réu Ederlanio da Silva Macedo apresentou resposta à acusação em 16/02/2023 e 10/04/2023, por procuradores diferentes, respectivamente nos ID. 954100694 e 98334474 (não foi juntada procuração pela causídica).

Em petição de ID. 98338436, o causídico requereu a desconsideração da defesa apresentada em ID. 98334474, uma vez que o réu não é representado pela advogado subscritora da resposta à acusação apresentada em ID. 98334474.

Citado, o réu Iranildo Nunes de Sales apresentou resposta à acusação em ID. 97075350 (não foi juntada procuração pela causídica).

Citado, o réu Isaias Ferreira Nunes apresentou mais de uma resposta à acusação (ID. 97075350 e 99039673 - não foi juntada procuração pela causídica).

Citado por edital, o reú João Francisco Duarte apresentou resposta à acusação em ID. 98580194 (não foi juntada procuração pela causídica).

Citado, o réu Antônio Carlos Fernandes de Alencar apresentou resposta à acusação em ID. 98334474.

A defesa do réu Joaquim Ubiratan Praxedes requereu a habilitação nos autos para apresentar resposta à acusação (ID.103735194). É o breve e necessário relatório.

Verifico que foram apresentadas duas respostas à acusação em nome do réu EDERLANIO DA SILVA MACEDO, por procuradores diferentes, ID. 954100694 e 98334474, não tendo sido juntado procuração a última.

De outro modo, os Réus JOÃO DUARTE MEIRA, ISAIAS FERREIRA NUNES, IRANILDO NUNES DE SALES, ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE ALENCAR, apesar de terem apresentado resposta à acusação, não foram apresentados procurações nos autos.

Ante o exposto DETERMINO: 1) Habilite-se, conforme requerido em ID. 103735194 e intime-se para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta à acusação; 2) Tendo em vista que foram apresentadas mais de uma resposta à acusação, intime-se, pessoalmente, o réu EDERLANIO DA SILVA MACEDO para que esclareça qual causídico o representa e consequentemente qual resposta a acusação será considerada; 3) Intime-se os réus JOÃO DUARTE MEIRA, ISAIAS FERREIRA NUNES, IRANILDO NUNES DE SALES, ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE ALENCAR, para que junte procuração na qual concede poderes a advogada subscrita das respectivas resposta à acusação; Cumprido integralmente as determinações retro, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários pela secretaria judiciária.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:37

Juntada de Petição de procuração
06/06/2023 05:24

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DUARTE em 14/02/2023 23:59.
02/06/2023 18:37

Publicado Citação em 30/01/2023.
02/06/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/04/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 03:49

Decorrido prazo de ISAIAS FERREIRA NUNES em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 07:29

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 09:52

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DUARTE ou JOÃO DUARTE MEIRA em 23/02/2023.
12/04/2023 09:38

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 07:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JOAQUIM UBIRATAN PRAXEDES em 14/02/2023 23:59.
25/03/2023 02:07

Publicado Citação em 30/01/2023.
25/03/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/03/2023 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 01:54

Decorrido prazo de IRANILDO NUNES DE SALES em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE ALENCAR em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 14:08

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:15

Expedição de Mandado.
26/01/2023 13:15

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:59

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2023 12:26

Recebida a denúncia contra EDERLANIO DA SILVA MACEDO, JOÃO DUARTE MEIRA, vulgo João Bigodão ou Patrocínio, ISAIAS FERREIRA NUNES, vulgo "Isaias Moreno", IRANILDO NUNES DE SALES, JOAQUIM UBIRATAN PRAXEDES, ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE ALENCAR, vulgo "Gugu"
30/09/2022 08:01

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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