15/09/2025 06:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2025 08:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 04:01

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59025-300 Processo nº: 0824343-56.2025.8.20.5001 Autor: REQUERENTE: GILBERTO GOMES DE SOUZA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Determino complementação conforme destacado abaixo: Procuração atualizada (“o STJ possui o entendimento de que ´Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil´ (REsp 902.010/DF, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 15/12/2008). 3.

Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.765.369/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 19/8/2021) Processo administrativo completo; Fichas funcional e financeiras sobre todo o período alegado; Declaração que ateste que o servidor atua naquela unidade; ADTS Município: histórico funcional; Aposentados: publicação do ato de aposentadoria em Diário Oficial do ente; X Planilha de cálculos fazendo constar as parcelas vencidas e vincendas; Enchentes: ( ) comprovante de residência válido em nome da parte autora e indicação (nome e CPF) da época do evento. ( ) indicação do nome e CPF das pessoas que residente na casa na época do evento. ( ) fotos e vídeos qualificados com definição geográfica interna e externa do imóvel ( ) indicar ponto de referência próximo à residência alegadamente inundada (mercearia, farmácia, UPA, Ginásio, borracharia dentre outros) ( ) ajuizamentos anteriores e posteriores das pessoas da residência na época do evento ( ) imagem em aplicativo de geolocalização da distância entre a residência atingida e a lagoa de captação ou assemelhado ( ) Explicar divergência entre domicílio alegado e o resultado de pesquisa em banco judicial de dados: Comprovação por declaração, de folhas de ponto ou escalas de serviço que presta serviço em unidade de pronto atendimento ou nos serviços móveis de urgência, informando as respectivas datas e lotações, expedida pelo órgão competente; Laudo elaborado pela comissão específica de que trata a LCM n. 119/2010, art. 5, §1º a fim de comprovar a condição de insalubridade e o respectivo grau; Juntada do processo completo de aposentadoria, termo de posse e da carteira de trabalho para pretensões de servidor eventualmente ativo e inativo não concursado (estabilizado); Habilitação de herdeiros: qualificação completa de todos demais herdeiros e declaração do IPE ou NATALPREV em habilitação de servidor falecido; Contrato de trabalho e aditivos para os casos de cobrança de FGTS; Boletim Geral concessivo da promoção nível/patente; Licença-prêmio e férias de ativos e inativos: declaração do órgão de não usufruto; Isenção de IRPF/Contribuição previdenciária: laudo conclusivo indicando doença expressamente prevista no rol da Lei n. 7.713/88, art. 6º, XVI. (Tema 250 do STJ).

Aposentados: prova do ato de aposentadoria.

A parte autora deverá cumprir o determinado em 30 dias, vedada a dilação, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Intime-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:48

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:40

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2025 06:57

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0824343-56.2025.8.20.5001 Parte autora: GILBERTO GOMES DE SOUZA Parte ré: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Anote-se a preferência de tramitação, sendo o litigante ativo pessoa com mais de 60 anos.

Do contrário, exclua-se a prioridade.

Irrelevante o pedido de Justiça Gratuita, pela inexistência de custas e honorários advocatícios no primeiro grau dos Juizados Especiais.

Cite-se e intime-se a parte demandada que deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Em pedido de pagamento de salários e décimo terceiro (fato negativo), o ente demandado deverá trazer a prova do adimplemento e a conta na qual houve o depósito.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Fica desde já intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação.

Caso infrutífera a intimação da parte autora, fica autorizada a secretaria unificada a realizar intimação por oficial de justiça, nos termos da Portaria Conjunta n. 61/2023.

Vista ao Ministério Público apenas nos casos da Recomendação Conjunta nº 002/2015, publicada no DOE em 30/10/2015.

Após o decurso de todos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento.

Cite-se.

Intime-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 00:23

Decorrido prazo de BRUNO RICHARDSON SILVA DE ALBUQUERQUE FILHO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0824343-56.2025.8.20.5001 REQUERENTE: GILBERTO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Verifica-se que o documento de identificação pessoal acostado aos autos pela parte autora está incompleto, tratando-se apenas do verso do referido documento, contendo informações sobre filiação, mas sem constar fotografia, número do RG ou CPF, elementos indispensáveis para a adequada qualificação da parte e regular tramitação do feito.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia legível e completa de documento oficial de identificação com foto, que contenha número do RG e CPF, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de requisito essencial à propositura da demanda.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:53

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 18:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835573-66.2023.8.20.5001

Vanda Maria dos Santos

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0809565-49.2025.8.20.0000

Laercio Jose de Oliveira

Municipio de Sao Jose do Campestre/Rn

Advogado: Luis Henrique Soares de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/06/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0828658-30.2025.8.20.5001

Ricardo Henrique Rodrigues Dantas

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Jose Leandro Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/05/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0009198-85.2012.8.20.0106

Municipio de Mossoro

Good Factoring Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Fernanda Lucena de Albuquerque

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813959-24.2023.8.20.5124

Mprn - 12 Promotoria Parnamirim

Jose Sobrinho dos Santos

Advogado: Carlos Alberto Leite

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/10/2024 15:37

Exibir Processo