29/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801601-84.2024.8.20.5126 Parte autora: MARIA APARECIDA DE SOUZA CONFESSOR Parte requerida: ADAUTO MANOEL DE PONTES JUNIOR DECISÃO Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:07

Outras Decisões
13/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 14:35

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:50

Decorrido prazo de YAN MATHEUS DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 15:34

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:33

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 12:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/11/2024 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
26/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 11:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
22/10/2024 09:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA CONFESSOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA CONFESSOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:20

Decorrido prazo de Júnior de Adalto de Mané Quintino em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:14

Decorrido prazo de Júnior de Adalto de Mané Quintino em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/11/2024 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
10/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:13

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:11

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 04:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:34

Decorrido prazo de YAN MATHEUS DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
07/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 23:06

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 17:35

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 08/07/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
08/07/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
02/07/2024 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:01

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 08/07/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
24/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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