TJRN - 0808532-47.2025.8.20.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:29
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO CÍVEL VIRTUAL nº 0808532-47.2025.8.20.5004 PARTE RECORRENTE: JOAO FERREIRA SOBRINHO PARTE RECORRIDA: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DECISÃO Recurso inominado interposto por JOÃO FERREIRA SOBRINHO em face de sentença do 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL.
Na sistemática dos Juizados Especiais, aplica-se a previsão do art. 42 da Lei 9.099/95: Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
Destarte, no caso em exame, como a parte recorrente não requereu o benefício da justiça gratuita nas razões do recurso inominado, tampouco comprovou o pagamento do preparo, aplica-se a pena de deserção, com amparo na previsão legal supra transcrita.
Sendo assim, não conheço o presente recurso inominado, por deserção.
A parte recorrente pagará as custas do processo e honorários advocatícios de sucumbência, fixado em 10% (dez por cento) do do valor da causa, sopesados os critérios preconizados no § 2º do art. 85 do CPC.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença recorrida, com o retorno dos autos ao Juízo de origem.
P.I.
Natal/RN, data conforme o registro do sistema.
MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
08/09/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:34
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de JOÃO FERREIRA SOBRINHO
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03/09/2025 21:52
Recebidos os autos
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03/09/2025 21:43
Recebidos os autos
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03/09/2025 21:43
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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